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Governo titulariza 11 mil milhões de euros de créditos

O Governo vai titularizar cerca de 11 mil milhões de euros de créditos vencidos do Estado e da Segurança Social, numa medida que vai permitir reduzir o défice orçamental de 2003 e do próximo ano.

Negócios negocios@negocios.pt 13 de Novembro de 2003 às 14:12
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O Governo vai titularizar cerca de 11 mil milhões de euros de créditos vencidos do Estado e da Segurança Social, numa medida que vai permitir reduzir o défice orçamental de 2003 e do próximo ano.

Fonte oficial do Ministério das Finanças disse à Lusa que «os créditos vencidos do Estado e da Segurança Social objecto da operação em preparação deverão ascender a um valor em torno dos 11 mil milhões de euros».

Apesar do impacto não estar ainda quantificado, esta medida vai permitir ao Governo manter o défice orçamental deste ano abaixo dos 3% a assim cumprir Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Para além desta medida extraordinária, a contribuir ainda para a redução do défice está a transferência do fundo de pensões dos CTT para o Estado.

No entanto, desconhece-se ainda quando vai ser realizada a operação, contratualizada com o banco norte-americano Citigroup, e que parte destes 11 mil milhões de euros serão afectos às contas públicas de 2003 e às de 2004.

Assim, a titularização de créditos pode ainda ajudar o Governo a cumprir o objectivo de ficar com um défice máximo de 2,8% em 2004.

Falta também definir o preço da operação, mas Norberto Rosa, secretário de Estado do Orçamento, já adiantou que as dívidas dos contribuintes ao Fisco e à Segurança Social a serem cobradas pelo Citigroup, serão as registadas até Setembro de 2003.

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