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Governo vai fazer uma revisão completa de todos os salários da Administração Pública (act)

O Governo vai fazer uma revisão completa das tabelas salariais da Função Pública até ao final de 2012. A medida consta da actualização do memorando da troika, anunciou hoje o secretário de Estado da Administração Pública, que diz que as alterações devem produzir efeitos em 2014.

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"Na revisão do memorando está prevista uma nova medida que determina que o Governo irá preparar, até ao final de 2012, uma revisão dos escalões salariais do sector público, incluindo as entidades que estão fora do perímetro de consolidação orçamental", afirmou Hélder Rosalino, numa conferência promovida pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

Aos jornalistas, o secretário de Estado explicou depois que o que está em causa, em primeiro lugar, é a realização de um estudo "sobre as tabelas salariais que hoje são praticadas, fazendo uma análise entre o sector privado e sector público".

Depois, "de acordo com as disponibilidades que existirem, num processo negocial, poderão eventualmente promover-se algumas alterações. Sendo que 2012 e 2013 não são anos propícios para fazer isso", disse. "Eventualmente em 2014 pode tirar-se algum proveito desse trabalho", acrescentou.

Questionado sobre o corte nos subsídios de férias e de Natal, Hélder Rosalino disse que esta "é uma matéria que não tem qualquer ligação directa".

"É evidente que não pagando 13º mês e 14º mês às pessoas, isso é um factor que tem que ser tido em conta, mas isso não significa que a motivação para fazer esse estudo tenha alguma coisa a ver com o 13º e o 14º mês", afirmou.

O trabalho do Governo será feito numa altura de extraordinária pressão para a redução da despesa do Estado, e em que os salários do sector privado estão a cair.

O discurso do secretário de Estado foi por diversas vezes interrompido por intervenções de protesto das pessoas que assistiam ao seminário do STE.


Governo vai avançar "rapidamente" com novos instrumentos para cortar pessoal

Na mesma intervenção, Hélder Rosalino deixou claro que os cortes salariais não são suficientes para garantir o ajustamento exigido pelos credores internacionais.

"A redução de efectivos, além de necessária, será a única forma possível de acomodar uma redução de custos com pessoal do Estado que não seja exclusivamente baseada na variável preço", afirmou.

Hélder Rosalino afirmou ainda que pretende desenhar “rapidamente” “instrumentos de gestão” que permitam reduzir efectivos.

O Governo já tinha admitido avançar com rescisões amigáveis sem excluir a hipótese de despedimentos.

"A primeira medida é o controle das admissões e a consequente saída para reforma. Mas terá que ser visto se será suficiente e teremos que analisar todas as situações, como já tenho dito", afirmou.

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