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Governo vai recuar nas normas da Zona Franca da Madeira

A maioria parlamentar vai fazer várias alterações ao Orçamento do Estado para 2005 que libertam a Zona Franca da Madeira de uma série de encargos previstos na proposta de lei que o Governo entregou no Parlamento a 15 de Outubro.

Marta Moitinho Oliveira mmoliveira@mediafin.pt 26 de Novembro de 2004 às 08:12

A maioria parlamentar vai fazer várias alterações ao Orçamento do Estado para 2005 que libertam a Zona Franca da Madeira de uma série de encargos previstos na proposta de lei que o Governo entregou no Parlamento a 15 de Outubro.

As bancadas do PSD e do PP vão entregar ainda uma proposta que prevê a clarificação dos benefícios fiscais às empresas que contam para o tecto de 60%, definido na mesma proposta de lei.

Estas alterações, que resultam de orientações dadas pelo Ministério das Finanças à maioria parlamentar, constituem «vitórias» do Governo Regional da Madeira e da banca. Apesar de vários analistas terem dito desde o início que o Orçamento poderia prejudicar os negócios na Zona Franca da Madeira, certo é que o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, não se chegou a pronunciar publicamente sobre o Orçamento. Já a Associação Portuguesa de Bancos (APB) considerou que algumas das propostas não tinham lógica, acreditando que até à aprovação final do documento iriam haver alterações.

(leia mais no Jornal de Negócios de hoje)

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