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Governo vai reduzir comparticipações para a ADSE

O Executivo vai reformular o regime de benefícios da ADSE e controlar o número de medicamentos comparticipados

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O Governo vai rever o número de actos e serviços de saúde elegíveis para comparticipação para a ADSE, “sendo eliminados aqueles que não tenham uma especificação médica pertinente”. Serão ainda revistas as tabelas de comparticipação, tal como o Negócios tinha avançado.

O pacote de medidas para a “racionalização de despesa com a ADSE”, previsto no relatório do Orçamento do Estado para 2011, prevê ainda a introdução de um modelo de fixação dos limites para os reembolsos que dependerá dos actos que registem maior frequência, alteração que ficará consagrada no novo modelo de organização do regime de benefícios da ADSE.

Outra das medidas prende-se com a limitação do número de medicamentos elegíveis para comparticipação. As farmácias terão que enviar um ficheiro com o consumo e o nome do beneficiário.

A revisão das convenções com prestadores de serviços de saúde incidirá, designadamente, sobre as áreas de medicina nuclear e patologia clínica.

Além disso, os serviços do Estado passarão a descontar uma taxa de 2,5% sobre as remunerações, que passa a ser receita própria da ADSE.


Corrige versão anterior de notícia que tinha por base a versão preliminar do Orçamento
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