Conjuntura Guião para perceber as correcções que o Governo fez ao Orçamento

Guião para perceber as correcções que o Governo fez ao Orçamento

O Orçamento do Estado para 2016 ainda não começou a ser discutido na generalidade, mas o Governo já corrigiu vários indicadores do relatório. A carga fiscal estabiliza em vez de baixar e as contribuições para a Segurança Social crescem metade do previsto são alguns exemplos das mudanças já feitas.
Guião para perceber as correcções que o Governo fez ao Orçamento
Bruno Simão/Negócios
Marta Moitinho Oliveira 17 de fevereiro de 2016 às 16:05
A proposta de Orçamento do Estado para este ano chegou ao Parlamento a 5 de Fevereiro, mas desde essa data o Governo já fez várias correcções ao documento que enviou para os deputados e que começa a ser discutido na próxima segunda-feira. O Negócios fez um guião para não se perder nas principais mudanças no primeiro Orçamento de Mário Centeno.

Carga fiscal estabiliza em vez de descer
Na primeira errata que seguiu para a Assembleia, o Governo diz que, "invertendo a política dos últimos anos, perspetiva-se uma manutenção da carga fiscal em 2016". No relatório do Orçamento que o Governo enviou para o Parlamento junto com a lei, o Ministério das Finanças chegava a outra conclusão: "Perspectiva-se uma redução da carga fiscal em 0,1 p.p. do PIB em 2016". O que mudou? O Governo destaca agora um conceito para calcular a carga fiscal diferente. No primeiro relatório, o Governo centrava a análise na evolução das receitas fiscais. Já na errata, o Executivo centrou a análise num indicador diferente e que mede a carga fiscal através do somatório da receita fiscal, da receita contributiva e do imposto de capital.

Dívida pública baixa, mas não tanto
O relatório do Orçamento do Estado, o Governo previa uma redução do rácio de dívida pública de 128,7% do PIB para 125,7% do PIB. No entanto, na errata, o Ministério das Finanças assumiu uma projecção diferente. A dívida pública continua a baixar, mas não desce tanto, já que cai para 127,7%. Numa nota explicativa que o ministério de Mário Centeno publicou terça-feira à noite, as Finanças explicam o porquê da revisão em alta da meta da dívida. No Orçamento, o Governo esperava que a receita com a venda de activos permitisse uma maior amortização do empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Agora, as Finanças adoptam uma "atitude mais prudente", "sem prejuízo de que a amortização do referido empréstimo seja feita sempre que se julgue oportuno a venda de activo". 

Défice estrutural corrige, mas menos      
O défice estrutural baixa de 2% para 1,7% do PIB, revela o relatório do Orçamento do Estado. Mas na errata, o Governo corrigiu esta evolução. Agora, as Finanças esperam uma redução do défice estrutural de apenas 0,2 pontos percentuais do PIB, com o défice estrutural a ficar em 1,8%. Sobre esta alteração ainda não há explicação. No entanto, uma redução de 0,2 pontos percentuais do PIB no défice estrutural vai ao encontro das previsões da Comissão Europeia, que depois das novas medidas adicionais acredita que o Governo vai conseguir baixar o défice entre 0,1 e 0,2 pontos percentuais do PIB.   

Crescimento das contribuições sociais cai para metade
Era uma das dúvidas do Orçamento do Estado. Como era possível que as contribuições para a Segurança Social fossem crescer 6,3%, quando o Governo previa um aumento das remunerações de apenas 3%? Além disso, desde 2009 houve apenas um ano com um aumento comparável: 2013, ano de perdão fiscal no fisco e na segurança social. Perante as reservas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), as Finanças foram rever as contas e detectaram um erro no tratamento estatístico que deram às contribuições sociais imputadas. Feita a correcção, o Governo passa a prever um crescimento de apenas 3,1% nas contribuições. Esta correcção aos dados do Orçamento não teve impacto na meta do défice, já que a correcção do erro implicou uma redução identica das despesas da Administração Pública.    

Consumos intemédios influenciados por PPP e reserva   
No caso dos consumos intermédios, o relatório do Orçamento apresentava um crescimento de 8,6% face a 2015, "quando uma das medidas de política preconizada é o congelamento nominal, excluindo as parcerias público-privadas (PPP)". O ministério explica agora que aquela evolução deve-se a dois factores: "em contas nacionais, as PPP apresentam, em 2016, um aumento de 436 milhões de euros" e "a reserva prevista na Lei do Orçamento do Estado, no montante de 454 milhões de euros, é classificada em consumo intermédio em Contas Nacionais". Retirando estes dois efeitos "estima-se que o consumo intermédio se mantenha ao mesmo nível de 2015", garante o ministério de Mário Centeno.



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