Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Habitação: Oposição considera que a maioria PSD/CDS recuou nas alterações às regras do crédito

A oposição considerou hoje que PSD e CDS goraram as expectativas dos cidadãos ao recuar nas propostas de alteração às regras dos contratos de crédito à habitação, posição que os deputados da maioria recusam afirmando que a nova legislação vai beneficiar muitas famílias.

Lusa 18 de Setembro de 2012 às 19:06
  • Partilhar artigo
  • 3
  • ...
O socialista Duarte Cordeiro disse hoje que os deputados do PS vão votar favoravelmente o projecto base do PSD sobre os contratos de crédito à habitação, enquanto este partido vai fazer alterações à sua proposta base, num "inaceitável recuo".

Também o deputado do Partido Comunista Português (PCP) Paulo Sá afirmou que os parlamentares comunistas votarão "favoravelmente as propostas iniciais do PSD e contra as alterações".

Uma posição semelhante foi demonstrada pelo Bloco de Esquerda (BE). "A banca falou e a maioria recuou", disse Pedro Filipe Soares, que considerou que caso a maioria insista nas alterações está a gorar expectativas de muitos cidadãos.

"Os grupos parlamentares recebem e-mails diários a perguntar o que vai ser alterado. Se a maioria insistir [nas alterações] serão goradas as expectativas das famílias", acrescentou.

Em Junho, perante, cada vez maior dificuldade das famílias em fazerem face aos encargos com o crédito à habitação, foi criado na Assembleia da República um Grupo de Trabalho parlamentar destinado a discutir alterações aos Contratos de Crédito à Habitação com o objectivo de proteger as famílias em maiores dificuldades.

Os partidos apresentaram um total de 19 propostas e na Comissão de Orçamento e Finanças foram escolhidos quatro projectos (dois do PSD, um do CDS e um do PS) que representassem os assuntos abordados pelos 19 projectos iniciais. Os deputados estão a apresentar alterações a esses projectos de base e a votar essas alterações.

O deputado do CDS Adolfo Mesquita Nunes negou hoje que haja um recuo nas alterações da maioria a favor dos bancos e contra os clientes.

"Fizemos uma alteração essencial. A partir de agora cada família terá à sua disposição um novo regime de crédito em que pode pedir aos bancos que lhe apresentem uma proposta de crédito que contemple a dação em pagamento, em que a entrega da casa extingue a dívida", afirmou o deputado democrata-cristão.

O bloquista Pedro Filipe Soares contestou o impacto desta legislação, afirmando que o facto de a dação acontecer por acordo significa que "os mutuários continuam nas mãos dos bancos".

"Até podiam dizer que o banco dava um milhão de euros a quem entregasse a casa, mas por mútuo acordo, e os bancos ficavam contentes", afirmou.

O democrata-cristão Mesquita Nunes disse ainda que a maioria impediu que seja criada uma "lacuna" na legislação ao proibir não só o aumento do 'spread' (margem de lucro do banco) em determinadas circunstâncias, mas também os encargos de todo o crédito, já que se fosse apenas legislada a proibição do 'spread', o banco iria contornar a lei, alterando outros encargos, como as comissões.

Também Carlos Silva, do PSD, disse que as propostas da maioria protegem as famílias ao assegurarem que não haverá aumento do 'spread' em caso de arrendamento da casa por motivos de mudança de trabalho, desemprego e divórcio ou separação.

Neste último caso, o socialista Duarte Cordeiro manifestou-se contra a proposta do PSD/CDS que não permite o aumento pelo banco dos encargos com o crédito, nomeadamente através do aumento do 'spread', em caso de divórcio ou separação ou morte do conjugue se o titular do empréstimo comprovar que tem rendimentos que se traduzem numa taxa de esforço inferior a 55 por cento.

Para o deputado não faz sentido a diferenciação em função da taxa de esforço, nem que o banco altere o 'spread' sem que haja incumprimento do devedor, pelo que considerou a proposta da maioria "um recuo significativo face às propostas iniciais".

Leitão Amaro, do PSD, considerou, pelo contrário, que as "várias propostas de alteração melhoram a proteção dos consumidores".

Antes de se iniciar este debate, os deputados de todos os grupos parlamentares aprovaram a proposta do PS que permite o resgate, sem penalizações e perda dos benefícios fiscais, de planos de poupança para pagamento das prestações de crédito à habitação.

Ver comentários
Saber mais Oposição regras crédito habitação
Outras Notícias