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Hospitais EPE asseguram 766,9 milhões para pagar dívidas

Os hospitais públicos em situação financeira mais delicada já receberam verbas para pagarem as dívidas aos fornecedores, tendo o fundo de apoio ao sistema de pagamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) procedido a transferências de 766,9 milhões de euros na passada sexta-feira, dia 19.

Miguel Prado miguelprado@negocios.pt 22 de Dezembro de 2008 às 13:09
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Os hospitais públicos em situação financeira mais delicada já receberam verbas para pagarem as dívidas aos fornecedores, tendo o fundo de apoio ao sistema de pagamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) procedido a transferências de 766,9 milhões de euros na passada sexta-feira, dia 19.

O Ministério das Finanças sublinha em comunicado que com esta transferência “foi dado um passo significativo na concretização de uma das principais medidas do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros 191-A/2008, que permitirá o pagamento aos fornecedores, até ao final do ano, das dívidas vencidas das instituições e serviços integrados no SNS”.

A informação das Finanças não identifica, porém, os hospitais com o estatuto EPE (entidade pública empresarial) que receberam as transferências.

Há um mês o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, revelou que o fundo em causa iria ser reactivado para que toda a dívida vencida dos hospitais EPE pudesse ser paga até ao final do ano. “O cumprimento deste ambicioso objectivo, num tão curto espaço de tempo, foi possível devido à estreita articulação entre o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças – que assegura o apoio técnico necessário ao seu funcionamento -, a Administração Central do Sistema de Saúde e o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público”, salienta o Ministério das Finanças.

Quando anunciou esta solução, Francisco Ramos explicou que o funcionamento do fundo passaria pela recolha de verbas junto de hospitais com maiores disponibilidades financeiras. Esses hospitais iriam subscrever unidades de participação do fundo (pelas quais serão remunerados). Com o dinheiro acumulado no fundo, que Francisco Ramos estimou poder chegar aos 800 milhões de euros, os hospitais EPE com maiores dívidas poderiam até ao fim deste mês levantar dinheiro para pagar de imediato aos fornecedores, a título de empréstimo, que será reposto futuramente.

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