Justiça Houve 26 contestações aos arrestos no Universo Espírito Santo

Houve 26 contestações aos arrestos no Universo Espírito Santo

Desde Maio de 2015 que várias são as notícias em torno de diligências feitas no Universo Espírito Santo. Até à semana passada, tinha havido 26 recursos. Apenas uma foi levantada definitivamente.
Houve 26 contestações aos arrestos no Universo Espírito Santo
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro 25 de julho de 2016 às 17:03

Os arrestos de bens determinados no processo Universo Espírito Santo não foram pacíficos. Desde Agosto de 2015 que o Ministério Público tem vindo a promover o "congelamento" de bens de arguidos ligados à gestão do BES e do GES. "Deram entrada, no Tribunal de Relação de Lisboa (TRL), desde Agosto de 2015 e até ao momento, 26 recursos".

 

A contabilização é feita pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa num comunicado publicado na passada semana. Até aqui, apenas um dos 26 recursos foi bem-sucedido. "Apenas foi dado provimento a um dos recursos interpostos de decisões judiciais que decretaram arrestos (trata-se de um recurso interposto de uma decisão que decretou um arresto de bens móveis)".

 

Não são identificados os donos dos bens móveis em causa, ainda que seja dito que o levantamento diz respeito a bens cujo arresto foi determinado a 16 de Junho de 2015. A 17 de Junho, terminaram cinco buscas que culminaram na "concretização de arresto de bens" móveis, tendo sido alvo dessas buscas Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo, Amílcar Morais Pires e Isabel Almeida. Os bens de Morais Pires, ex-administrador com o pelouro financeiro do BES, tinham sido levantados porque, quando foram arrestados, este não era ainda arguido. Contudo, posteriormente, houve uma nova determinação do arresto.

 

"A generalidade dos recursos interpostos de decisões judiciais que decretaram arrestos não mereceram acolhimento, pelo que os arrestos se mantêm nos exactos termos em que foram decretados", continua o comunicado da PGR referindo-se a estas investigações que se encontram sob segredo de justiça e que correm sob responsabilidade do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, o DCIAP, onde correm os processos de maior complexidade económica.

 

Há ainda um recurso interposto que ainda não foi decidido e que diz respeito ao arresto preventivo de imóveis de 15 de Maio de 2015, o primeiro que foi promovido e que afectou várias residências, por exemplo na Quinta da Penha e na Quinta Patino.

 

Arresto para pagar lesados

 

Apesar de a investigação se encontrar sob segredo de justiça, a divulgação destes dados, sem qualquer menção aos visados, é feita porque o Código do Processo Penal permite a "prestação de esclarecimentos públicos" "quando forem necessários ao restabelecimento da verdade" "para garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública".

 

Logo a 18 de Maio de 2015, no primeiro evento do género, a Procuradoria-Geral da República afirmou que "o arresto preventivo e´ uma medida de garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas a` prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do Estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa".

 

O pagamento a clientes do BES com papel comercial de sociedades do Grupo Espírito Santo conta com o dinheiro deste arresto como parte do mecanismo de recuperação do investimento feito.

 

A 24 de Julho de 2015, a PGR fez um resumo do caso: seis arguidos nos 78 inquéritos em curso no processo Universo Espírito Santo: Ricardo Salgado, Isabel Almeida, António Soares, Pedro Luís Costa, Cláudia Boal de Faria e ainda José Castella. 




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