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IGF detecta ilegalidades no pagamento de salários do Estado

Suplementos a mais, salários acima do valor permitido, promoções sem base legal. A Inspecção-Geral de Finanças fez oito auditorias e encontrou inúmeras irregularidades.

Bruno Simão/Negócios
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A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) encontrou dezenas de irregularidades em oito auditorias feitas com o objectivo de controlar as despesas com pessoal e o sistema remuneratório da Administração Central.

 

As conclusões das auditorias, que envolveram uma despesa global de 1.156 milhões de euros no período analisado, foram publicadas na Conta Geral do Estado relativa a 2013, divulgada esta terça-feira.

 

A IGF encontrou pagamentos em excesso através de suplementos que não eram devidos ou que excederam os limites legais (4 milhões de euros), salários superiores ao previsto a membros de direcção e dirigentes (1,2 milhões de euros), pagamentos em excesso por não ter sida considerada a acumulação de função nos cálculos dos cortes salariais, isenção da aplicação de cortes aos peritos das Comissões de Avaliação de Medicamentos, concessão de benefícios sem base legal, entre muitos outros.

 

No caso dos militares, saltam à vista, pelo seu impacto orçamental, irregularidades relativas a promoções.

 

Não foram cumpridas as recomendações da IGF sobre promoções de 1.867 militares, feitas sem o parecer prévio do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Interna, decisão com um impacto de 3,5 milhões de euros em 2010.

 

Além disso, o suplemento por serviço nas forças de Segurança foi actualizado para 18% no biénio 2011/2012, o que gerou pagamentos na ordem dos 13,6 milhões de euros.

 

Houve serviços que ultrapassaram os limites orçamentais relativos a valorizações remuneratórias, que fizeram contratos de prestação de serviços sem autorização prévia e sem a aplicação dos cortes (em 2011).

 

Também houve entidades do sector da saúde que ultrapassaram os limites para o recurso a trabalho suplementar. Os limites são de um terço pelo pessoal hospitalar e de 60% noutras carreiras, mas em 2012 cerca de 92% dos trabalhadores de um instituto realizaram trabalho extraordinário.

 

O documento que foi publicado esta segunda-feira pela Direcção-Geral do Orçamento refere que foram feitas recomendações para a correcção da situação e propostas de alteração legislativa.

 

Não é referida a aplicação de qualquer sanção, nem é garantida a correcção de todas as irregularidades.

 

"Algumas das entidades iniciaram os procedimentos para a regularização de algumas situações apuradas", lê-se no relatório assinado pelo Ministério das Finanças. 

 

 

 

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