IMI Igreja pede que a lei seja cumprida e rejeita "qualquer privilégio" nos impostos
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Igreja pede que a lei seja cumprida e rejeita "qualquer privilégio" nos impostos

As autoridades eclesiásticas pedem que sejam respeitadas as "normas legais em matéria de aplicação de IMI" e tidas em conta "a natureza das pessoas jurídicas religiosas" e "os fins da Igreja Católica".
Igreja pede que a lei seja cumprida e rejeita "qualquer privilégio" nos impostos
Correio da Manhã
Lusa 29 de agosto de 2016 às 18:53
A Igreja Católica pediu esta segunda-feira, 29 de Agosto, para ser tratada pelo Estado português "em conformidade com a Lei e o Direito", respeitando as normas da Concordata e rejeita "qualquer privilégio" em matéria fiscal.

A posição da Igreja foi formulada no final de um encontro que reuniu, em Fátima, os vigários-gerais e ecónomos de várias dioceses, depois de várias paróquias terem sido notificadas para pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do qual entendem estarem isentas ao abrigo da Concordata assinada em 2004 entre Portugal e a Santa Sé.

De acordo com a Rádio Renascença, que cita uma curta nota informativa divulgada hoje, a reunião em Fátima decorreu "num espírito de entendimento comum", no sentido de serem respeitadas as "normas legais em matéria de aplicação de IMI" e tidas em conta "a natureza das pessoas jurídicas religiosas" e "os fins da Igreja Católica".

A nota, "que não fala em acções a tomar que tenham sido decididas nesta reunião", termina, segundo a mesma fonte, com um desejo: "que o Estado Português continue a tratar todas as instituições em conformidade com a Lei e o Direito". As instituições da Igreja "continuarão a fazer o mesmo", sustenta.



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