Autarquias Impostos não devem pagar descentralização

Impostos não devem pagar descentralização

Especialistas estão contra o aumento da carga fiscal para financiar a transferência de competências para os municípios. IUC e IMT deveriam ser eliminados mas o IMI deveria subir.
Impostos não devem pagar descentralização
Alexandre Azevedo
Salomé Pinto 12 de fevereiro de 2019 às 17:39

"Não existem indícios para podermos dizer que existe uma ligação entre a grande eficácia da descentralização e a detenção de poder completo sobre poderes tributários", afirmou António Lobo Xavier esta terça-feira, dia 12, durante o fórum sobre políticas públicas, na Assembleia da República.

 

O antigo dirigente do CDS e responsável pela reforma do IRC considera que os atuais impostos que servem as autarquias como o IMI ou o IMT são suficientes. E considera que o IUC deveria ser eliminado.

 

O financiamento da descentralização deve ser realizado "à custa da transferência de receitas do Estado central e não através da criação de novas figuras tributárias", acrescenta o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e professor da Universidade Católica, Sérgio Vasques. "O IMT e o IUC deveriam mesmo ser eliminados", acrescenta.

 

Já a economista Susana Peralta considera que é "por via do reforço do IMI que os municípios poderão obter mais recursos financeiros, de forma mais justa e transparente para a população". A professora da Universidade Nova de Lisboa diz, no entanto, que "para isso seria necessário obter dados mais concretos das Finanças de forma a não penalizar as famílias com menos rendimentos". "Mas esses dados não são conhecidos nem esse estudo está realizado pelo Governo", sublinha.




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