Orçamento do Estado Impostos especiais sobre o consumo ajudam a compensar quebras no IRS e IRC

Impostos especiais sobre o consumo ajudam a compensar quebras no IRS e IRC

A receita fiscal do Estado está a crescer 3,2%, quando o Orçamento do Estado antecipa um aumento de 5,3% para a totalidade do ano. O bom resultado de alguns impostos não chega para compensar totalmente desempenho abaixo do esperado no IRS, IRC e IVA.
Impostos especiais sobre o consumo ajudam a compensar quebras no IRS e IRC
Miguel Baltazar

Segundo os dados de execução orçamental dos primeiros seis meses do ano, há evoluções para todos os gostos nas rubricas de receita fiscal do Estado. Por um lado, alguns impostos especiais sobre o consumo – como o imposto sobre o tabaco, sobre as bebidas alcoólicas e o imposto de selo – estão a avançar a um ritmo mais veloz do que o Governo inscreveu no OE 2016. Por outro, impostos indirectos – como o IVA e o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) – e directos – como o IRS e o IRC – dão sinais de não estarem a acompanhar as previsões feitas pelo Ministério das Finanças.

O Governo esperava que a receita de IVA crescesse 3,2%. No entanto, entre Janeiro e Junho, ela está apenas a avançar 0,4%, mostram os dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO). A diferença é muito significativa, quando se nota que é o imposto mais relevante para as receitas fiscais (mais de 15 mil milhões de euros). Numa situação semelhante estão o IRS e o IRC, que registam quebras de 3% e 5,3%, quando deviam estar a recuar apenas 2,4% e 1,1%, respectivamente. Diferenças também elas substanciais.

Contudo, outros impostos dão outro tipo de sinais. O imposto sobre o tabaco está a avançar 52,9%, quando o valor orçamentado é 28%. Uma diferença que se explica por uma antecipação da receita, resultado da entrada em vigor no imposto em Abril. O imposto sobre o álcool (9,2% vs. 2,2%) e o imposto de selo (50,8% vs. 2,8%) também estão a registar comportamentos mais positivos na primeira metade do ano.

Já o imposto sobre veículos, por exemplo, está mais ou menos em linha com o OE 2016 (15% vs. 15,2%).

Despesa surpreende pela positiva

O resultado conseguido pelo Governo reflecte um aumento da receita fiscal de 2,7%, longe dos 3,4% previstos no Orçamento, com desempenhos abaixo da meta anual em todas as principais rubricas: IRS, IRC, IVA. Na segurança social, as receitas de contribuições sociais também desiludem com um aumento de 4,7%, abaixo dos 5,7% inscritos no OE.

A compensar o pior desempenho da receita (a receita efectiva aumentou 2,9% contra uma meta anual de 5%) está um esmagamento de algumas da principais rubricas da despesa, com a excepção dos salários, de tal forma que a despesa efectiva aumentou 0,2% em termos homólogos, o que compara com uma meta de 5,6% para o ano.

Entre as rubricas que mais se destacam pela queda estão a aquisição de bens e serviços (-2,1% contra uma meta de crescimento anula de 1,1%), as transferências correntes (que recuam 5,4% contra uma expectativa de aumento de 33% no ano) e o investimento público (a cair 20%, o que compara com uma meta de crescimento de 12% para o conjunto do ano. Do lado dos gastos públicos há ainda a destacar um crescimento inferior à meta anual para despesas com pensões (2,8% contra 3,2%) e várias outras prestações, e uma queda de 15% no subsídio desemprego. 




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