Economia Incêndios: Proprietários têm até hoje para limpar terrenos e evitar coimas  

Incêndios: Proprietários têm até hoje para limpar terrenos e evitar coimas  

O prazo para que não sejam aplicadas coimas por falta de limpeza de terrenos termina hoje, podendo a GNR dar seguimento, a partir de sexta-feira, aos autos de contra-ordenação levantados, multando os infractores.
Incêndios: Proprietários têm até hoje para limpar terrenos e evitar coimas   
Raquel Wise
Lusa 31 de maio de 2018 às 09:03

O Orçamento do Estado determinou a data limite de 15 de Março para todos os proprietários assegurarem os trabalhos de gestão de combustível florestal, mas o Governo aprovou um decreto-lei para que não fossem aplicadas coimas até 31 de maio (hoje).

 

Neste sentido, os mais de mil autos de contra-ordenação levantados pela GNR durante este ano, que "se comparam com cerca de 300 do ano passado", podem ficar sem efeito se os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos até hoje, já que as coimas começam a ser aplicadas a partir de sexta-feira.

 

Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a coimas, que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e entre 3.000 euros e 120.000 euros, no caso de pessoas colectivas.

 

No corrente ano, até segunda-feira, a GNR realizou 74 detenções pelo crime de incêndio florestal, "comparadas com 12 do período homólogo", revelou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no âmbito de conferência sobre incêndios, que decorreu na terça-feira, na Covilhã, distrito de Castelo Branco.

 

De acordo com o governante, o reforço da fiscalização da lei da limpeza das florestas não tem como objectivo cobrar multas ou aumentar receitas, mas sim contribuir para a maior sensibilização relativamente à necessidade de se proceder à limpeza como medida preventiva.

 

Nesse ponto, considerou que "nunca se fez tanto" e que efectivamente esta questão passou a ser "uma prioridade da sociedade portuguesa".

 

"Mudou-se radicalmente esta percepção e só aí já ganhámos", apontou.

 

De acordo com os dados da GNR, as acções de fiscalização, patrulhamento e vigilância da floresta contam com 1.010 elementos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), com 708 militares e 302 guardas florestais, e 1.064 militares do Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro (GIPS), destacando-se que "o GIPS será ainda empenhado no combate a incêndios em ataque inicial e ataque ampliado".

 

No âmbito da campanha de sensibilização para a importância da gestão de combustíveis, "foram desenvolvidas em todo o território nacional 9.253 acções de sensibilização, nas quais estiveram presentes 128.312 pessoas".

 

"O balanço foi, e continua a ser, muito positivo, considerando o empenho e a preocupação de todos os intervenientes nesta temática e a mudança de mentalidades, num curto espaço de tempo, no que diz respeito à necessidade da gestão de combustíveis e da adopção de comportamentos de auto-protecção", afirmou fonte do Ministério da Administração Interna (MAI), em resposta escrita à Lusa, destacando o trabalho dos municípios em termos de sensibilização das populações.

 

Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, estabeleceu que, até 15 de Março, "os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível".

 

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de Março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

 

Além dos prazos estabelecidos para este ano, o Regime Excepcional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível definiu que as coimas por incumprimento "são aumentadas para o dobro", passando a coima mínima a ser de 280 euros e a máxima de 120.000 euros.

 




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