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Inspectora ligada ao Swissleaks vai continuar a auditar as PPP

Envolvida no caso por ser a alegada detentora de uma conta suíça ligada a uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, Filomena Martinho Bacelar acaba de ser reconduzida num cargo de chefia na Inspecção-Geral de Finanças.

Negócios jng@negocios.pt 15 de Maio de 2018 às 11:24
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A inspectora das Finanças envolvida no caso Swissleaks continua como chefe de equipa com direcção operacional e, três anos depois de rebentar este caso, continua na Inspecção-geral de Finanças (IGF) mantendo responsabilidades no controlo das parcerias público-privadas (PPP) e na promoção da transparência na gestão das empresas públicas e na atribuição de compensações financeiras do Estado.

 

De acordo com o jornal Público, o inspector-geral Vítor Braz assinou a 9 de Fevereiro um despacho que mantém Filomena Martinho Bacelar na chefia de equipas responsáveis por "contribuir para a boa execução financeira dos contratos de PPP e outros contratos de concessão". As auditorias às PPP rodoviárias e da Saúde e os contratos de concessão da RTP, Fertagus e Metro Sul do Tejo são alguns dos dossiês que em 2018 vão continuar a passar pelas mãos desta responsável.

 

O nome desta funcionária da IGF saltou para as notícias em Março de 2015 por figurar nos documentos da filial suíça do britânico HSBC. Nessa investigação jornalística da TVI, que integrou o Consórcio Internacional de Jornalistas, Filomena Martinho Bacelar era referida como a alegada detentora em 2006/2007 de uma conta suíça ligada à sociedade offshore Bordel Investment Holding Limited, do paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas.

 

Logo no dia seguinte, a IGF anunciou a abertura de um inquérito "por uma entidade externa e independente" a esta funcionária, embora sublinhasse que se tratava de "um assunto do foro familiar sem relação com a sua actividade profissional". Segundo o resultado divulgado pela própria instituição, "nada existe do ponto de vista legal que obste ao pleno exercício da lic.ª Filomena Moutinho Bacelar [sic] das atribuições inscritas no seu estatuto profissional".

 

E foi esse, a par da sua "competência profissional" e do princípio da presunção de inocência, o argumento invocado há um ano ao mesmo jornal, para justificar a renovação do cargo de chefe de equipa até 2019. Pelo meio, em Fevereiro de 2014, a mesma funcionária foi escolhida pelo então ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, para presidir ao júri do concurso internacional da venda do navio Atlântida, que acabou por alienado pelos Estaleiros de Viana do Castelo por 8,75 milhões de euros, num negócio que ainda está a ser investigado pela PJ e pelo Ministério Público.

 

A venda à Douro Azul aconteceu depois de os gregos da Thesarco Shipping não terem pago os quase 13 milhões de euros que tinha proposto. Encomendado e depois rejeitado pelos Açores, o Atlântida foi concluído em 2009, num negócio que deveria ter rendido 50 milhões de euros. Acabou encostado no Alfeite à espera de comprador, tendo sido avaliado em 29 milhões no relatório e contas de 2012 dos Estaleiros de Viana, que calcularam, até à venda à empresa de Mário Ferreira, prejuízos superiores a 70 milhões de euros.

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