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IRC vale mais de metade do encaixe com perdões fiscais

O imposto que incide sobre o lucro das empresas deu o maior contributo para os últimos programas de regularizações de dívidas fiscais lançados em Portugal, mostram os dados das Finanças citados pelo Dinheiro Vivo.

Bruno Simão/Negócios
Negócios jng@negocios.pt 10 de Abril de 2017 às 09:56
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O IRC representou mais de metade dos valores em dívida regularizados nos últimos dois perdões fiscais, o que significa que foram as empresas que mais beneficiaram destes programas lançados para abranger todos os tipos de dívidas fiscais e contribuintes.

 

De acordo com os dados oficiais citados pelo Dinheiro Vivo, no PERES (plano especial de redução do endividamento ao Estado), que ajudou a cumprir os objectivos para o défice do ano passado, este imposto devido pelas empresas valeu 63% dos 511 milhões recolhidos pelo Estado até ao final do ano, sendo que a maior parte do valor devido estava a ser alvo de processo de cobrança coerciva.

 

Como noticiado nas últimas semanas por várias publicações, algumas grandes empresas aderiram a este programa que permitiu limpar 573 mil processos de dívidas fiscais, tendo a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, acusado o Governo apoiado por todos os partidos de esquerda de ter dado uma "borla fiscal" a empresas como a EDP, Jerónimo Martins, CIMPOR ou Corticeira Amorim. A Caixa Geral de Depósitos também conseguiu um perdão fiscal de 21 milhões de euros.

 

Já no designado regime excepcional de regularização de dívidas (RERD), lançado pelo anterior Governo para ser aplicado nos dois últimos meses de 2013, o IRC tinha pesado 56% nas dívidas pagas. Foram 572 milhões de euros num total de 1.021 milhões de euros que a então ministra Maria Luís Albuquerque contabilizou em pagamentos integrais dos impostos em falta.

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