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IRS: Se receberem menos do que estavam à espera, contribuintes podem entregar nova declaração

Um erro no sistema das simulações de IRS do site das Finanças estava a dar reembolsos demasiado elevados. Quem optou pela tributação conjunta ou separada em função desse erro pode agora entregar nova declaração sem custos.

Cátia Barbosa/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 05 de Maio de 2016 às 16:28
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Os contribuintes que tenham entregue as suas declarações de IRS logo nos primeiros dias – a partir de 1 de Abril – poderão estar a ser surpreendidos com reembolsos inferiores ao que esperavam com base na simulação feita na altura. A situação foi divulgada esta quinta-feira pela SIC e a falha no simulador já foi reconhecida pelas Finanças.

 

Uma vez que, com base no erro, os casais podem ter feito opções pela tributação conjunta ou separada que, no final, lhes sejam prejudiciais em termos do imposto a pagar ou a receber, podem agora entregar nova declaração sem quaisquer custos ou coimas associados, disse ao Negócios fonte oficial do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Isso significa que, à partida, quem entregou depois disso, ao longo do mês de Abril, não terá de se preocupar. Em todo o caso, todos os que recebam em casa notas de liquidação com resultados de reembolsos do imposto diferentes daqueles que esperavam com base nas simulações que fizeram, "poderão entregar uma nova declaração sem qualquer coima associada para que não sejam prejudicados de forma alguma", garante o Governo, sendo que a AT está ainda a ver de que forma este processo será implementado.

 

Atenção que o erro tinha apenas a ver com a tributação conjunta. A partir deste ano, e na sequência da entrada em vigor da reforma do IRS de 2015, a regra passou a ser a da entrega das declarações de rendimento sempre em separado, mesmo para os contribuintes casados ou a viver em união de facto.

 

No entanto, o Fisco deixou em aberto a opção pela tributação conjunta que, em alguns casos pode ser mais favorável – se um dos membros do casal tiver rendimentos substancialmente mais elevados do que o outro, valerá a pena, uma vez que é possível aproveitar melhor as deduções à colecta no imposto.

 

Ora, quem com base na simulação feita no site tenha optado pela tributação conjunta porque o sistema lhe indicou que seria mais favorável quando, afinal, não era esse o caso, deve estar particularmente atento e entregar nova declaração, por forma a garantir que recebe efectivamente os reembolsos a que tem direito.

 

"Este ano, o processo de entrega e liquidação de IRS tem especial complexidade uma vez que foi implementado um conjunto de novas soluções decorrentes da reforma do IRS", explica a mesma fonte.  "Tal como nos anos anteriores, verificam-se por vezes falhas informáticas que têm sido corrigidas ao longo do tempo da campanha, tendo os contribuintes vindo a ser alertados para isso pela Autoridade Tributária, no Portal das Finanças".

 

Actualmente, garante o Ministério, a falha está totalmente corrigida e as simulações a funcionar sem erros.

 

(Notícia actualizada às 16:30 com mais informação.)

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