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Jerónimo de Sousa estranha convite a Draghi para Conselho de Estado

O convite feito por Marcelo Rebelo de Sousa ao presidente do BCE para participar na reunião do Conselho de Estado mereceu da parte do secretário-geral do PCP estranheza. Jerónimo de Sousa não estranhou, no entanto, a celeridade de Marcelo na aprovação do OE.

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Lusa 28 de Março de 2016 às 14:46
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O líder comunista, Jerónimo de Sousa, considerou esta segunda-feira, 28 de Março, "no mínimo, estranho" o convite do Presidente da República ao presidente do Banco Central Europeu (BCE) para a primeira reunião do seu Conselho de Estado, a 7 de Abril.

"Achamos, no mínimo, estranho porque o regimento não tem nem uma palavra sobre isso. É a primeira reunião do Conselho de Estado, que tem uma composição determinada, uma composição definida pelas instituições. É, no mínimo, estranho. Não queria utilizar outro adjectivo. Aquilo que consideramos que era importante era que reunisse na sua composição nesta primeira reunião", disse, após reunião com dirigentes da CGTP na sede do PCP da rua Soeiro Pereira Gomes, Lisboa, ainda assim dizendo que era uma decisão do Presidente.

Marcelo Rebelo de Sousa convocou aquele órgão consultivo para o seu primeiro encontro e estendeu convites ao dirigente italiano do BCE, Mario Draghi, e ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

"É uma questão nova, ao abrigo do regimento do Conselho de Estado. O Presidente tem o direito de convidar e receber seja quem for, tendo em conta as suas atribuições constitucionais", afirmou o secretário-geral comunista, sublinhando que aquele órgão "deve servir para aquilo que a Constituição define".

Em relação ao Orçamento do Estado, o secretário-geral do PCP disse que "aquilo de que gostaríamos era que tivesse mais Constituição, na efectivação dos seus comandos e princípios, particularmente no que se refere aos direitos dos trabalhadores que reconhece, consagra e estimula", disse Jerónimo de Sousa, após reunião com dirigentes da CGTP, na sede nacional dos comunistas, em Lisboa.

O OE 2016 foi aprovado no parlamento em votação final global a 16 de Março, com PS, BE, PCP e PEV a favor, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e chegou a Belém para promulgação na quinta-feira, dia 24. Marcelo Rebelo de Sousa, agendou para hoje uma comunicação ao país sobre o assunto.

"A celeridade do Presidente acho que tem a ver, fundamentalmente, com o grau de constitucionalidade deste OE, aprovado na AR", continuou o líder do PCP.

Para Jerónimo de Sousa, este "é um dos primeiros exercícios do Presidente, de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República".

"Creio que este Orçamento do Estado, no plano da constitucionalidade, não tem assim um obstáculo visível", afirmou.
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