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João Vieira Lopes: Proposta sobre pensões antecipadas "apareceu de rompante"

A discussão em concertação social sobre o regime de pensões antecipadas que o Governo quer aprovar não foi além dos "princípios gerais", de acordo com o presidente da CCP.

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Tal como o PCP e o Bloco de Esquerda, também João Vieira Lopes se mostra surpreendido com a proposta do Governo para as pensões antecipadas.

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, no programa Conversa Capital, o presidente da CCP considera que a proposta – que alivia os cortes de futuras pensões mas que também trava o acesso às pensões antecipadas – não foi discutida de forma séria na concertação social.

"O Governo fez estas últimas alterações sem nos consultar", diz o presidente da CCP. Apesar de admitir que a questão foi debatida em concertação social em Maio de 2017, como então o Negócios explicou detalhadamente, João Vieira Lopes afirma que a discussão não foi além dos "princípios gerais". 

A concertação social "não entra em concorrência" com a Assembleia da República. Mas "é um fórum que tem a capacidade de discutir aprofundadamente alguns temas e dar pistas de solução", sustenta. "E de facto isto apareceu de rompante".

Se a questão voltar a concertação social, tal como já admitiu o Governo, a CCP vai defender "duas posições de princípio". Primeiro: "para as empresas é positivo que facilitem as reformas". Segundo: no caso de querer aprovar medidas restritivas o Governo "tem de as justificar financeiramente" à luz da sustentabilidade da Segurança Social.


O que está em causa?

PCP e Bloco de Esquerda começaram por anunciar que serão aliviados os cortes nas futuras pensões antecipadas de quem chegue aos 60 anos com 40 anos ou mais de descontos, através da eliminação do factor de sustentabilidade (um corte que já vai nos 14,5%), até Outubro de 2019.

Mas a proposta também implica um travão no acesso às pensões antecipadas, segundo esclareceu o ministro do Trabalho, Vieira da Silva e tal como reforçou a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, que também diz que a questão foi debatida com todos os parceiros.

A intenção do Governo é que no futuro só possa aceder às pensões antecipadas quem cumpra a apertada condição de ter 40 anos de descontos completos quando faz 60 anos de idade.

A proposta pode impedir o acesso voluntário à pensão antecipada de todos os que só completem os 40 anos de descontos depois dos 60 anos de idade. O que exclui por exemplo todas as pessoas que começaram a descontar depois dos 20.

Na sequência do coro de críticas à proposta, o Governo anunciou que haverá um período transitório durante o qual todos os que tenham mais de 60 anos de idade e mais de 40 anos de carreira ainda se poderão reformar antecipadamente, com todas as penalizações que já vigoram (incluindo a do factor de sustentabilidade). O Executivo ainda não esclareceu quanto termina esse período transitório.

O que consta da proposta de lei do orçamento é uma norma programática que começa por falar da criação de um novo regime. Os detalhes serão definidos pelo Governo em decreto-lei.
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