Função Pública Jornal i: Governo vai impedir despedimento de funcionários na requalificação

Jornal i: Governo vai impedir despedimento de funcionários na requalificação

O Governo vai alterar "em breve" a lei que determina o despedimento de alguns funcionários após um ano em requalificação, numa altura em que se esgota o prazo para alguns funcionários do Instituto da Segurança Social.
Jornal i: Governo vai impedir despedimento de funcionários na requalificação
Bloomberg
Negócios 30 de novembro de 2015 às 08:56
A legislação em vigor há dois anos determina que alguns dos funcionários colocados em requalificação possam ser despedidos após um ano nessa situação. E o processo de dispensas na Segurança Social ocorreu faz um ano no início de 2016. De acordo com o jornal i, que cita uma fonte governamental, a legislação será revista "em breve" de forma a evitar despedimentos.

A legislação estabelece que os funcionários colocados em requalificação passem a receber 60% do salário no primeiro ano (com o limite máximo de 1.258 euros). No segundo ano, tudo depende do seu vínculo: quem teve vínculo de nomeação até 2009 não é despedido, mas passa a receber apenas 40% (com o limite máximo de 838 euros); já quem nunca teve vínculo de nomeação (por ter entrado, por exemplo, com contrato individual de trabalho, como acontece em alguns dos casos dos funcionários do ISS) é despedido no final do primeiro ano.

Este domingo, a agência Lusa lembrava que a lei que instituiu este regime está a fazer dois anos e que no início de 2016 faz um ano que os mais de 600 funcionários do ISS foram enviados para casa.

De acordo com o jornal i, a revisão das regras da requalificação, prevista no programa de Governo liderado por António Costa, será aprovada a tempo de evitar os despedimentos.

Corrigido às 9:51: Explica que mais de 600 funcionários foram "enviados para casa" e (ainda) não "despedidos"




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