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José Sócrates: "As constituições existem para prevenir os excessos"

O ex-primeiro ministro José Sócrates afirmou hoje que "as constituições existem para prevenir os excessos" em momentos de excepção e "para dizer a quem governa quais os limites".

João Miguel Rodrigues/Correio da Manhã
Lusa 17 de Dezembro de 2013 às 23:38
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José Sócrates falava na Covilhã durante a apresentação do seu livro a "Confiança no Mundo - Tortura em Democracia" e proferiu a afirmação de forma global sem se referir especificamente à Constituição Portuguesa ou aos diplomas que foram enviados para apreciação do Tribunal Constitucional.

 

"As constituições existem também para prevenir os excessos e para dizer a quem governa quais os limites que deve ter mesmo nos momentos críticos, nos momentos de aflição, nos momentos de ruptura", disse.

 

José Sócrates recordou que é "em particular" nessas situações que se deve "ter consciência" e se devem ter "bem desenhadas as linhas vermelhas", que são intransponíveis.

 

O ex-primeiro ministro, que se apresentou como um ex-político, disse que as excepções não existem apenas "num momento de guerra", ou "num momento de catástrofe", mas também "num momento de excepção financeira", como o que se vive na Europa.

 

José Sócrates defendeu que, "quando uma democracia pretende reagir a um momento de excepção não respeitando as suas próprias normas", ela não se reconhecerá "a si própria" e fica posta em causa. "É por isso, que todos aqueles que estudam regimes de excepção acham que nós devemos pensar a excepção antes de [esta] acontecer, porque o pânico a aflição, o stress e o medo não são bons conselheiros. Nesse momento é mesmo um vale tudo", reiterou.

 

Na Covilhã, cidade onde estudou e onde iniciou o percurso político, José Sócrates foi recebido por um grande número de amigos de juventude e companheiros do Partido Socialista.

 

A sessão de apresentação do livro decorreu no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade da Beira Interior, que na última semana tornou público o convite para que José Sócrates integrasse o Conselho Geral da instituição.

 

O ex-primeiro ministro agradeceu hoje publicamente o convite "e de forma expressiva". "Para um político, e agora para um ex-político, não há melhor sentimento do que ser estimado na sua própria terra. Verificar que ainda não se esqueceram de mim é, para este vosso concidadão, um grande prazer", disse.

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