Justiça José Sócrates recusa prisão domiciliária com pulseira electrónica

José Sócrates recusa prisão domiciliária com pulseira electrónica

A prisão domiciliária com pulseira electrónica é classificada por José Sócrates como uma "meia libertação" que "não tem outro objectivo que não seja o de disfarçar o erro original".
José Sócrates recusa prisão domiciliária com pulseira electrónica

Numa mensagem revelada esta noite no Jornal da Noite da SIC, José Sócrates justifica a recusa da prisão domiciliária por não compactuar com "instrumentos de suavização". "Não posso ignorar – nem pactuar – com aquilo que, hoje, para mim, está diante dos olhos: a prisão preventiva usada para investigar, para despersonalizar, para quebrar, para calar, para obter sabe-se lá que 'confissões'. Também não ignoro – nem pactuo – com a utilização da prisão domiciliária com vigilância electrónica como instrumento de suavização, destinado a corrigir erros de forma a parecer que nunca se cometeram. Estas 'meias-libertações' não têm outro objectivo que não seja disfarçar o erro original e o sucessivo falhanço: depois de seis meses de prisão, nem factos, nem provas, nem acusação", escreve José Sócrates.

"Meditei longamente nesta decisão, no que ela significa de sacrifício pessoal e, principalmente, no sacrifício que representa para a minha família e para os meus amigos, que têm suportado esta inacreditável situação com uma extraordinária coragem. Todavia, o critério de decisão é simples – ela tem que estar de acordo com o respeito que devo a mim próprio e com o respeito que devo aos cargos públicos que exerci. Nas situações mais difíceis há sempre uma escolha. A minha é esta: digo não."

Após seis meses em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, o Ministério Público propôs a prisão domiciliária com vigilância electrónica. Uma decisão que necessita do acordo do antigo primeiro-ministro. "Nunca, em consciência, poderia dá-lo", responde José Sócrates.

A decisão de José Sócrates foi também transmitida, por carta, ao juiz Carlos Alexandre e a Rosário Teixeira, o procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dois dias após o advogado do antigo chefe do governo, João Araújo, ter revelado que o Ministério Público tinha proposto a prisão domiciliária. 

José Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, no âmbito da "Operação Marquês". Está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo, depois de o empresário Carlos Santos Silva ter passado a prisão domiciliária, com pulseira electrónica, no final de Maio. 

(Notícia actualizada às 20h25)




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