Justiça Juízes alertam para falta de segurança das plataformas informáticas da justiça

Juízes alertam para falta de segurança das plataformas informáticas da justiça

Os juízes consideram que as plataformas informáticas onde processos, inquéritos e despachos judiciais são movimentados "não têm os níveis de segurança necessários" e criticam o facto de serem controladas pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).
Juízes alertam para falta de segurança das plataformas informáticas da justiça
Sara Matos
Lusa 07 de março de 2018 às 19:01

A plataforma informática, que alberga as aplicações de gestão processual Citius e Habilus, "não tem os níveis de segurança necessários e exigíveis e tem um problema de base porque (as aplicações) são geridas e propriedade do Governo", disse à Lusa o secretário-geral da Associação Sindical de Juízes, João Paulo Raposo.

 

"A justiça é um poder independente que não tem qualquer controlo nem qualquer poder sobre a informação na própria justiça", criticou o magistrado. 

 

Segundo o secretário-geral da Associação, actualmente "o poder, a disponibilidade e o controlo da informação está toda nas mãos do Governo. São realidades desmaterializadas", defendendo a criação de um órgão de gestão independente "que tivesse capacidade para gerir e controlar a informação".

 

"Quem controla a informação controla muito do poder da justiça. Aqui há um problema sério de filosofia e principio", sustentou João Paulo Raposo para quem "não foram ainda criados mecanismos de segurança que permitam, por exemplo, rastrear todos os acessos aos computadores".

 

A ASJP defende a criação de um órgão de gestão com mecanismos técnicos concretos que permitissem saber que funcionários tinham acedido ao computador dos magistrados e a que hora, algo que actualmente é impossível de controlar.

 

"No mínimo tem de se encontrar um sistema de Governo da informação da justiça partilhado em que, o Ministério, que tem os meios materiais, os conselhos superiores e as próprias ordens profissionais tenham capacidade para gerir a informação e tomar decisões concretas e, sobretudo, controlar a informação", sustentou.

 

Como exemplo, João Paulo Raposo falou do desenvolvimento de um programa informático autónomo por parte da Procuradoria-Geral da República para o Ministério Público.

 

"A PGR não quer trabalhar no Citius e está a desenvolver o seu próprio programa de forma a controlar melhor o segredo de justiça, e definindo as suas próprias regras do sistema", disse.

 

Na terça-feira, a Polícia Judiciária deteve o funcionário judicial do IGFEJ José Silva e Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica, no âmbito da operação 'e-toupeira' e constituiu mais arguidos do sector da justiça.

 

A investigação, iniciada há quase meio ano, é sobre "o acesso ilegítimo a informação relativa a processos que correm termos nos tribunais ou departamentos do Ministério Público a troco de eventuais contrapartidas ilícitas a funcionários".

 

Os indícios apontam para os crimes de corrupção passiva e activa, violação do segredo de justiça, favorecimento pessoal e falsidade informática/cibercrime.