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Juízes do Palácio Ratton alegam que corte de salários reforça expectativa de emprego para a vida

Despedimentos e cortes estão ameaçados, mas o Governo pode reduzir o valor a pagar aos excedentários, dizem constitucionalistas.

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O Tribunal Constitucional (TC) fechou a porta ao despedimento da maioria dos funcionários públicos, argumentando que tal colidiria com as "sólidas" expectativas dos funcionários. No acórdão onde justificam a decisão, os juízes argumentam que estas expectativas foram alimentadas pela reforma de 2008 e pela defesa dos mais recentes cortes salariais.

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