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Juízes impugnam nomeação de presidentes das novas comarcas

Acções visam suspender a decisão do Conselho Superior de Magistratura. Arranque do novo mapa judiciário pode estar comprometido.

Negócios 24 de Abril de 2014 às 10:11
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Deram entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) duas acções a impugnar as nomeações feitas para aquele órgão, revela a edição desta quinta-feira do jornal "Público".

 

Segundo o diário, tratam-se de dois procedimentos cautelares que pedem a suspensão da eficácia da decisão do Conselho Superior de Magistratura (CSM), tomada na sessão de 9 de Abril. "Ambos os procedimentos foram distribuídos no STJ, no dia 21 de Abril", informou o STJ num "email" enviado ao "Público".

 

Se o Supremo Tribunal de Justiça decidir suspender a decisão do CSM, os juízes presidentes nomeados não deverão tomar posse, o que poderá comprometer o arranque do novo mapa judiciário, marcado para 1 de Setembro.

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