Orçamento do Estado Juncker sobre Orçamento: "Não temos uma política de austeridade estrita e estúpida"

Juncker sobre Orçamento: "Não temos uma política de austeridade estrita e estúpida"

O presidente da Comissão Europeia defendeu que são as regras europeias que justificam a intervenção de Bruxelas na preparação do Orçamento do Estado de Portugal. E garantiu que há "flexibilidade".
Juncker sobre Orçamento: "Não temos uma política de austeridade estrita e estúpida"
Negócios com Lusa 03 de fevereiro de 2016 às 11:57

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, justificou esta quarta-feira a intervenção de Bruxelas junto de Lisboa por causa do Orçamento do Estado com o cumprimento das regras europeias, nomeadamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

"Alguns colegas disseram que a Comissão Europeia não deve tratar de orçamentos nacionais, não é verdade: há um tratado, um PEC, há recomendações país a país, debates no Eurogrupo e no Conselho [da UE] e a Comissão tem que desempenhar o seu papel", disse Juncker, na intervenção final de um debate com os eurodeputados.

O líder do executivo comunitário referia-se, nomeadamente, ao eurodeputado comunista João Ferreira, que tinha acusado Bruxelas de estar a conduzir "uma inqualificável operação de chantagem" para condicionar o Orçamento do Estado português.

"Os orçamentos que estão a ser estudados pela Comissão vão nesse quadro e os próximos orçamentos também", sublinhou Juncker.

O presidente da Comissão Europeia adiantou ainda que "houve alguns elementos de flexibilidade da interpretação do PEC que são suficientes para permitir aos Estados-membros - mesmo aqueles que têm dificuldades - propor orçamentos que cumpram todas as regras e todas as exigências.


"Não temos uma política de austeridade estrita e estúpida", sublinhou.

Esta terça-feira, Juncker admitiu em declarações à RTP estar "muito preocupado" com os planos orçamentais do governo de António Costa, enquanto o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, destacou o "clima construtivo" das negociações com Lisboa e desejou "que o país consiga gerir as finanças públicas e que o faça com bom-senso".




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