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Justiça dos EUA quer obrigar Argentina a pagar a investidores que não participaram na reestruturação

A Argentina não pode reembolsar os investidores que reestruturam a sua dívida e rejeitar o pagamento a quem não participou.

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An Argentina Default Won't Be Too Bad: Ferro
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 16 de Junho de 2014 às 16:46
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A Justiça norte-americana manteve sem alterações a decisão judicial que pretende obrigar a Argentina a pagar a dívida que alguns investidores não aceitaram reestruturar em 2001. Uma decisão que, segundo o país sob o comando de Christina Kirchner (na foto), traz um "grave risco de incumprimento iminente".

 

O Supremo Tribunal de Justiça norte-americana considerou, em nota, que os tribunais inferiores que já se tinham pronunciado sobre o incumprimento argentino fizeram uma apreciação válida: a Argentina não pode pagar a investidores que participaram na reestruturação e deixar sem pagamento quem a recusou – tem de haver igualdade de tratamento.

 

Em 2001, a Argentina decidiu que não iria pagar a totalidade do valor das suas obrigações a quem as tinha comprado. Na prática, fez uma reestruturação das obrigações em 2005 e em 2010. Ofereceu aos credores títulos de dívida com condições menos favoráveis para trocar por aquelas que estes tinham nas suas mãos. Os investidores com 92% da totalidade da dívida argentina aceitaram a transacção. Alguns não, como é o caso na NML Capital. É ela que tem estado a interpor processos judiciais para ser ressarcida.

 

Aquilo que o tribunal federal de Nova Iorque, acompanhado por outras decisões, decidiu foi a indicação de que a Argentina não poderia fazer pagamentos aos detentores da dívida reestruturada sem pagar, também, a quem não tinha aceite a oferta. Ou seja, na prática, ficou impedida de fazer pagamentos da sua dívida parciais. A Argentina tem-se mostrado irredutível ao dizer que não pagará a fundos que se aproveitaram da reestruturação da dívida argentina. E, no seu recurso ao Supremo Tribunal de Justiça, dizia que o tribunal federal ia além dos seus poderes, ingerindo-se em questões de imunidade soberana.

 

Para o país da América Latina, segundo o recurso citado pela Bloomberg, a ideia de que possa ser obrigada a pagar aos investidores que não aceitaram a reestruturação "poderia desencadear uma nova catástrofe económica, com consequências severas para milhões de cidadãos comuns argentinos".

 

 

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