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Justiça quer reduzir o número de advogados no apoio judiciário

Paula Teixeira da Cruz disse hoje, no Parlamento, que não há razão para haver tantos advogados no apoio judiciário e que o sistema está sem controle

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 15 de Novembro de 2011 às 10:51
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“Temos cerca de 3.800 magistrados, não há razão para termos 9.500 advogados no apoio judiciário”, afirmou hoje Paula Teixeira da Cruz no Parlamento. A ministra da Justiça, que participa numa audição no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2012, voltou a atacar o actual regime de apoio judiciário que, disse, “está sem controlo”.

“O apoio judiciário está feito como se fosse algo garantido, ora, se há escalas, ou são sempre os mesmos advogados, e há algo que não está a funcionar”, explicou a ministra, adiantando que há advogados que admitem que contam com as verbas que recebem com o apoio judiciário para pagar, por exemplo, a renda de casa.

O modelo alternativo está a ser gizado, adiantou Paula Teixeira da Cruz, mas antes de ser revelado será consultada a Ordem dos Advogados. E deixou uma farpa ao bastonário, Marinho Pinto: “Da nossa parte haverá lealdade institucional, ainda que ela não seja recíproca”.

A Justiça tem em curso uma auditoria ao apoio judiciário, cujos resultados “revelam indícios preocupantes”, disse a ministra. Porque, exemplificou, “ninguém pode ter uma defesa adequada quando no seu processo constam 19 advogados de defesa”.

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