Economia Lei do alojamento local não muda antes do fim do ano

Lei do alojamento local não muda antes do fim do ano

Com todos os partidos a apresentarem propostas próprias, o calendário parlamentar remete para o final do ano uma aprovação de alterações à lei do alojamento local que o PS quer que passe a estar dependente de uma autorização dos vizinhos.
Lei do alojamento local não muda antes do fim do ano
Miguel Baltazar
Filomena Lança 29 de maio de 2017 às 22:00

Não será ainda para este Verão que os proprietários de imóveis no alojamento local se verão confrontados com novas regras que regulem a sua actividade. Só na segunda metade de Junho a proposta de alterações apresentada pelo PS será agendada para discussão no plenário do Parlamento e depois terá de baixar à especialidade onde, já se sabe, se lhe juntarão um conjunto de outras propostas apresentadas pelos vários partidos com assento parlamentar. O processo será remetido para a próxima legislatura e dificilmente estará concluído antes do final do ano.

O facto de todos os partidos se prepararem para avançar com propostas próprias, à semelhança do que já fez o PS, vai tornar o processo muito mais lento e, eventualmente, levar à constituição de um grupo de trabalho, admite Carlos Pereira, deputado do PS e um dos signatários da "medida cirúrgica" que pretende impor aos proprietários de casas para arrendamento a turistas uma prévia autorização da assembleia de condóminos, sempre que esteja em causa um imóvel em propriedade horizontal.

Não está completamente decidido o que fazer, por exemplo podemos ter ou não uma norma transitória para os proprietários que já estão no mercado. Carlos Pereira
Deputado do PS


A proposta socialista deu entrada na semana passada, e terá agora de ser agendada, algo que apenas acontecerá quando os líderes dos grupos parlamentares se reunam, no próximo dia 21 de Junho. Carlos Pereira acredita que "o agendamento acontecerá ainda antes das férias parlamentares", que se iniciarão em Julho – a última sessão plenária acontecerá a 19 desse mês e será dedicado a petições e votações. As anteriores têm alguns temas de peso, como a discussão da conta geral do Estado ou o debate do Estado da Nação.

As comissões continuarão a trabalhar até ao final de Julho e entretanto o Parlamento vai de féria e, apesar de reabrir em Agosto, a próxima sessão legislativa inicia-se a 15 de Setembro. Nessa altura é que deverão iniciar-se em força os vários passos do processo legislativo.

Discussão intensa
E a discussão promete. "Haverá um debate intenso", admite Carlos Pereira. O deputado socialista frisa que "haverá propostas complementares" e que a própria proposta socialista ainda terá de ser trabalhada, "com a participação dos deputados".

"Não está completamente decidido o que fazer, por exemplo, podemos ter ou não uma norma transitória para os proprietários que já estão no mercado do alojamento local", diz Carlos Pereira.


Da mesma forma, está também  ainda por saber se o próprio PS avançará ou não com mais medidas, no seguimento, aliás, do que foi decidido no grupo de trabalho para a área da habitação, constituído no Parlamento entre os socialistas, o Governo e o Bloco de Esquerda. Desse grupo saíram recomendações que ainda não foram consubstanciadas em propostas, nomeadamente que os proprietários de imóveis no alojamento local possam ser obrigados a pagar quotas de condomínio mais elevadas; ou que, tendo mais do que um certo número de imóveis no negócios, tenham de dedicar uma fatia ao arrendamento habitacional.

Governo "estava informado"
A proposta do PS terá apanhado de surpresa, não apenas os restantes deputados, mas até o próprio Governo. O Expresso deste fim-de-semana escrevia que as alterações não foram concertadas com a secretaria de Estado do Turismo, que tutela a matéria. Carlos Pereira desmente. "A articulação com o Governo é sempre feita através da secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e esta depois articula com a tutela correspondente, neste caso o turismo", garante o deputado.
O número de alojamentos locais já legalizados continua a crescer todos os dias e a atinge neste momento os 42.735 em todo o país.

A articulação com o Governo fez-se através da secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, como acontece sempre.



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