Lei Laboral Lei laboral: PS deixa chumbar propostas da esquerda, incluindo as que defende

Lei laboral: PS deixa chumbar propostas da esquerda, incluindo as que defende

Com a oposição da direita e o seu chumbo ou abstenção, o PS permitiu o chumbo de um conjunto de propostas laborais da esquerda, que também incluem medidas que defende. É o caso do fim do banco de horas por negociação individual.
Lei laboral: PS deixa chumbar propostas da esquerda, incluindo as que defende
O debate sobre alterações à lei laboral foi marcado pelo PCP, numa altura em que o Governo remete a discussão para concertação social.
Miguel Baltazar
Catarina Almeida Pereira 14 de março de 2018 às 18:40

O PS permitiu esta quarta-feira que o Parlamento chumbasse diversas propostas do PCP e do Bloco de Esquerda de alteração à lei laboral. No conjunto de diplomas estavam propostas que têm a oposição frontal do PS, como a revogação da caducidade, mas também alterações que constam do Programa do Governo, como o fim do banco de horas por negociação individual.

Apesar de o Bloco de Esquerda ter optado por deixar a sua proposta de revogação do banco de horas descer à comissão sem votação  – o que permite que o conteúdo seja mais tarde negociado – o PCP insistiu e decidiu levar a votação um projecto que no mesmo artigo prevê o fim da adaptabilidade por negociação individual e também do banco de horas por negociação individual.

Este é a questão mais delicada para o PS, uma vez que o fim do banco de horas por negociação individual consta do Programa do Governo. E, neste caso, o PS optou por se abster, o que, num cenário em que o PSD e o CDS votam contra, como voltou a acontecer, implica o chumbo do diploma. O partido remeteu a discussão para concertação social.

Numa declaração de voto feita em nome do grupo parlamentar do PS, Tiago Barbosa Ribeiro reiterou a "posição muito clara relativamente ao trabalho que temos feito nas mudanças em matéria laboral e amplitude do diálogo que queremos estabelecer para promover essas mudanças".

Tendo em conta que dia 23 serão debatidos em concertação social os temas da adaptabilidade e banco de horas, o deputado e coordenador da bancada do PS para a área do trabalho sublinhou que em causa não está uma "discordância".

"Cada um assumiu de que lado é que está", concluiu Rita Rato, do PCP. "PS, PSD e CDS, os três encostados, revogaram hoje aqui estas matérias", disse a deputada, acrescentando que é "a luta dos trabalhadores" que "há-de obrigar a iniciar um caminho de desenvolvimento do País".

Já nas matérias em que o PS está frontalmente contra – como em relação à eliminação da caducidade das convenções colectivas, à reposição do princípio do tratamento mais favorável ou à eliminação de mecanismos como o banco de horas quando este é consagrado por contratação colectiva ou por mecanismos grupais – o grupo parlamentar optou pelo voto contra, tal como o PSD e o CDS.

Os partidos que foram a maioria no Parlamento tiveram no entanto juntos no chumbo ao projecto de resolução do CDS que recomendava ao Governo que corrigisse a forma de apuramento dos dados sobre o banco de horas individual.

Tal como o Negócios tem vindo a explicar, o documento oficial que serve de base à discussão sobre alterações laborais indica que o banco de horas individual chega a 23 mil trabalhadores. Ou seja, 0,9% do total, argumento que o ministro tem utilizado para sustentar que a eliminação da medida da troika não terá efeitos sobre a competividade.

Contudo, já depois da CIP ter contestado estes dados o sector da distribuição veio garantir que só nesse sector há 50 mil trabalhadores abrangidos.



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