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Lisboa devolve taxa de protecção civil a 223.467 pessoas em Fevereiro

A autarquia anunciou hoje que está a finalizar os processos de contratação pública necessários para avançar com os procedimentos de devolução da taxa municipal de protecção civil, chumbada pelo Tribunal Constitucional em Dezembro.

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 22 de Janeiro de 2018 às 20:25
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A Câmara Municipal de Lisboa anunciou esta segunda-feira, 22 de Janeiro, que se prepara para devolver na segunda quinzena de Fevereiro as verbas da taxa municipal de protecção civil que cobrou "à quase totalidade" dos proprietários lisboetas desde 2015 e que foi declarada inconstitucional no passado dia 19 de Dezembro.

 

Em comunicado, a autarquia anunciou que já identificou um universo de 223.467 contribuintes a quem  vão ser devolvidas as verbas que pagaram ao longo do tempo. Falta ainda saber de que forma se efectivará a devolução, sendo que a câmara garante que "estão neste momento a ser finalizados os processos de contratação pública necessários para serviços postais, aplicação informática específica e sistema de informação personalizada aos munícipes".

 

A câmara explica que entre as soluções estudas "teve em conta a análises das diferentes situações envolvidas", como sejam, pessoas a viver no estrangeiro – cerca de 2.800 – ou as heranças indivisas – foram identificados 18.100 cabeças de casal. 

 

"A CML teve como preocupação neste processo encontrar a forma de devolução que garanta a maior segurança, rapidez e facilidade para os munícipes, esperando até ao final da semana apresentar os pormenores da solução adoptada", promete a autarquia.

Tal como Fernando Medina tinha já adiantado, ao todo serão devolvidos 58 milhões de euros, arrecadados entre 2015 e 2017. A taxa de protecção civil veio substituir a antiga taxa de conservação de esgotos e em média, quando entrou em vigor, esta taxa custava 86 euros a cada proprietário de imóveis na capital. Para 2018, a autarqui esperava encaixar com ela uma receita de 22 milhões de euros.

 

 

(Notícia actualizada às 20:30 com mais informação)

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