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Lisboa tenta acordo sobre as regras de cobrança do IVA

Presidência portuguesa propõe que a aplicação das novas regras seja adiada cinco anos, para 2015, e que os países onde estejam instaladas as empresa de telecomunicações possam reter 20% da receita de IVA.

Negócios com Lusa 04 de Dezembro de 2007 às 09:13
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A Presidência Portuguesa da União Europeia prepara-se para voltar a tenta hoje, em Bruxelas, que os ministros das Finanças dos 27 cheguem a acordo sobre as regras de cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos serviços de telecomunicações, ultrapassando o actual bloqueio do Luxemburgo.

Os responsáveis pelas Finanças dos 27 vão discutir uma proposta de compromisso apresentada por Lisboa. "A solução de compromisso permite a todos lidarem com a sua situação específica e à Europa dar um passo em frente no domínio fiscal, nomeadamente na harmonização do quadro fiscal no que se refere ao IVA", disse segunda-feira Fernando Teixeira dos Santos que vai presidir à reunião.

Em Junho, os 27 chegaram a um "acordo parcial" sobre o chamado "pacote do IVA" deixando para a Presidência Portuguesa da UE a resolução definitiva da questão, nomeadamente as alterações das regras de cobrança do IVA na prestação de serviços de telecomunicações e Internet na UE.

O Luxemburgo tem sido o principal opositor ao projecto visto ter instalado no seu território várias empresas importantes do sector das telecomunicações, como os operadores norte-americanos AOL, Apple ou Skype.

A maioria dos 27 defende que o IVA sobre serviços (telecomunicações e Internet) seja cobrado no país de consumo e não onde a empresa está instalada, considerando que o sistema actual distorce as condições de concorrência.

Por seu lado, as empresas de telecomunicações e Internet contrapõem que uma alteração ao sistema actual irá complicar a facturação porque teriam de passar a aplicar 27 taxas diferentes em vez de uma actualmente.

Para ultrapassar as reservas luxemburguesas num domínio (fiscalidade) em que as decisões são tomadas por unanimidade, a Presidência Portuguesa propõe que a aplicação das novas regras seja adiada para 2015, cinco anos mais tarde do projecto actual.

Por outro lado, o Estado-membro onde uma determinada empresa de telecomunicações está instalada (por exemplo o Luxemburgo) ficaria com 20% da receita de IVA da venda de serviços à taxa do país de consumo (por exemplo a Alemanha).

O Luxemburgo defendeu anteriormente que essa percentagem fosse de 25% ara pagar despesas administrativas e outras) mas, segundo fontes comunitárias, um acordo parece ser agora possível depois de intensas conversações entre a Presidência Portuguesa e aquele país.

As receitas com o IVA no Luxemburgo são de cerca de 220 milhões de euros por ano, o que significa 1% o Produto Interno Bruto do país.

De sublinhar que algumas empresas de telecomunicações e Internet também se têm instalado na região Autónoma da Madeira visto aí ser aplicada uma taxa normal de IVA relativamente baixa, de 15%. Mas Teixeira dos Santos acredita que estas alterações não vai reduzir a capacidade de atracção do arquipélago.

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