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Lista de devedores ao Fisco é publicada em Julho

Os nomes dos contribuintes com dívidas fiscais não regularizadas vão começar a ser publicados em Julho, anunciou hoje o ministro das Finanças. Da lista «negra» vão constar todas as situações ocorridas até 2004 e estão já fixados os limites. Ao nível do IR

Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 01 de Março de 2006 às 16:49
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Os nomes dos contribuintes com dívidas fiscais não regularizadas vão começar a ser publicados em Julho, anunciou hoje o ministro das Finanças. Da lista «negra» vão constar todas as situações ocorridas até 2004 e estão já fixados os limites. Ao nível do IRS serão divulgadas as dividas superiores a 50 mil euros. No IRC serão abrangidas as que ultrapassem os 200 mil euros.

Teixeira dos Santos, que foi ao Parlamento no âmbito do debate sobre o «Relatório sobre o combate à Fraude e Evasão Fiscal», realizado a pedido do Governo, explicou ainda que em Janeiro do próximo ano os tectos passam a ser mais apertados, passando para metade: 25 mil euros para o IRS e 100 mil euros para o IRC. Em Janeiro serão divulgados os nomes dos devedores com dívidas não regularizadas que tenham sido contraídas em 2005.

Apesar de estarem já fixados os critérios para a divulgação da lista «negra», o processo está ainda dependente de um parecer já pedido por Teixeira dos Santos  à Comissão Nacional para a Protecção de Dados.

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