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Lista dos devedores já está disponível na Internet

O Ministério das Finanças divulgou hoje, ao final da tarde, a lista dos contribuintes com dívidas ao Fisco, da qual constam empresas e contribuintes individuais.

Negócios com Lusa 31 de Julho de 2006 às 20:10
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O Ministério das Finanças divulgou hoje, ao final da tarde, a lista dos contribuintes com dívidas ao Fisco, da qual constam empresas e contribuintes individuais.

No endereço www.e-financas.gov.pt é possível consultar a lista de devedores, de que fazem parte os contribuintes que não têm a sua situação fiscal regularizada, tanto pessoas singulares com dívidas superiores a 50 mil euros como pessoas colectivas com dívidas acima dos 100 mil euros.

A tabela encontra-se ordenada por ordem alfabética e inclui o número de identificação fiscal, nome do devedor e escalão da dívida.

Mesmo que os contribuintes tenham impugnado a liquidação ou que tenham pedido para pagar em prestações a dívida, o seu nome continua a fazer parte da lista.

Assim que a dívida for regularizada ou quando o contribuinte apresentar garantia para o seu pagamento, o seu nome desaparece da lista pública dos devedores.

Na semana anterior, o Ministério das Finanças disse já ter notificado 3.998 contribuintes com dívidas ao fisco, num valor global de 1,7 mil milhões de euros, que arriscavam ser incluídos na lista de devedores.

Até essa altura, foram apenas pagas dívidas de 3,3 milhões de euros.

Todos os contribuintes que hoje têm o seu nome nesta lista já foram avisados várias vezes da necessidade de regularizarem a sua situação fiscal, garante o Ministério das Finanças.

Até final de Setembro será efectuada a avaliação dos resultados da primeira divulgação de devedores.

Tal como o ministro Teixeira dos Santos já tinha garantido, esta lista será dinâmica, devendo ser actualizada ao longo do tempo, com novas entradas e saídas.

Em comunicado, as Finanças referem ainda que apesar de terem sido reforçadas as medidas de controlo e precaução para se tentar minimizar os erros, assegurando os direitos dos contribuintes, é possível que haja erros.

Os dados agora divulgados foram autorizados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

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