União Europeia Londres quer período de transição pós-Brexit com prazo indefinido

Londres quer período de transição pós-Brexit com prazo indefinido

Em resposta às regras propostas por Bruxelas para o relacionamento entre a UE e o Reino Unido uma vez consumado o Brexit, o governo britânico propõe que o período de transição se prolongue para lá dos dois anos previstos e enquanto for necessário.
Londres quer período de transição pós-Brexit com prazo indefinido
EPA
David Santiago 21 de fevereiro de 2018 às 13:14

O Governo do Reino Unido pediu à União Europeia para repensar as propostas apresentadas no plano sobre o relacionamento entre os dois blocos após a concretização do Brexit, instando Bruxelas a prolongar o período de transição para lá do último dia de 2020 e com término indefinido.

De acordo com o documento oficial remetido para Bruxelas, parcialmente citado pelo Financial Times e a Bloomberg teve acesso integral, o governo liderado por Theresa May pede que o período de transição, cuja duração prevista nos tratados estabelece um período máximo de dois anos, não tenha prazo para terminar.

"O Reino Unido considera que a duração do período [de transição] deve ser simplesmente determinado pelo tempo que for necessário para preparar e implementar os novos processos e novos sistemas que vão alicerçar a futura parceira" com a UE, lê-se no documento enviado esta semana para os responsáveis europeus.


Na missiva, o governo britânico diz concordar com a duração definida de "cerca de dois anos" para o "período de implementação", mas acrescenta "desejar" que seja possível discutir com Bruxelas os argumentos que levaram a União a definir como fim do período de transição o dia 31 de 2020.

Este pedido formulado pelo executivo de May arrisca merecer oposição tanto em Londres como em Bruxelas. Desde logo porque contraria as intenções da ala mais eurocéptica do Partido Conservador favorável a um "hard Brexit" depois de 29 de Março de 2019 (data prevista para o divórcio se consumar).

Esta segunda-feira foi conhecida uma carta enviada por esta ala dos "tories" em que é exigido a May que garante restrições ao cumprimento das regras comunitárias uma vez concluído o Brexit.

E também porque a equipa negocial europeia chefiada por Michel Barnier é desfavorável a um período de transição indefinido. Bruxelas também é contra outros pedidos formulados na carta remetida por May, tais como a possibilidade de Londres ter uma palavra a dizer na elaboração e implementação de novas políticas comunitárias.

Citado pelo Financial Times, um alto cargo da UE, rejeita tal possibilidade: "Não podemos atribuir-lhes um direito de veto que os outros Estados-membros da UE não têm".

No final do mês passado os 27 Estados-membros adoptaram a recomendação de Barnier que estabelece que após a saída e durante os dois anos do período de transição Londres fica obrigada a cumprir as novas leis comunitárias, perdendo o direito de votar a aprovação das mesmas.

Esta semana foi noticiado que o Reino Unido estará a contemplar um plano secreto para, não pagando a totalidade do montante em torno dos 40 mil milhões de euros acordados com Bruxelas da factura financeira do divórcio, garantir vantagens na negociação do futuro acordo comercial do país com a UE. 




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