Economia Luís Amado faz a ponte entre o Governo e o príncipe Aga Khan

Luís Amado faz a ponte entre o Governo e o príncipe Aga Khan

O acordo entre a República portuguesa e o Imamat Ismaili, do príncipe Aga Khan, está fora da alçada dos tribunais nacionais. Luís Amado lidera o comité de árbitros do lado do Estado e garante a sua implementação.
Luís Amado faz a ponte entre o Governo e o príncipe Aga Khan
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 04 de julho de 2016 às 10:34

Luís Amado foi indicado pelo Governo para liderar a delegação portuguesa que vai garantir a implementação do acordo com a confissão religiosa do magnata e príncipe Aga Khan, e resolver os litígios que possam surgir – já que o contrato está fora da alçada dos tribunais nacionais.

A nomeação do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates e antigo chairman do Banif consta do Diário da República desta segunda-feira, a par com os nomes de Mário Jesus dos Santos e João Pedro Lourenço Antunes, cabendo aos três representarem os interesses da República portuguesa. O Imamat Ismaili indicará outros três nomes.

Ao todo, serão seis as figuras que integrarão o designado "comité misto", um comité que, segundo o acordo assinado em 2015 entre Portugal e o Imamat Ismaili e ratificado em Outubro de 2015 terá duas funções: garantir que ele é implementado e dirimir litígios que possam surgir ao longo do tempo. 

O acordo prevê que o Imamat Ismaili, uma comunidade religiosa com 15 milhões de muçulmanos espalhados pelo mundo, funde a sua sede em Lisboa, o que fará afluir investimento e emprego. Em troca, recebem benefícios e prerrogativas como se de um Estado estrangeiro se tratassem.

Tal como o Negócios já teve oportunidade de explicar, o Imamat e o próprio príncipe ficarão isentos da generalidade dos impostos, não se sujeitarão aos tribunais tributários e garantiram um acordo irrevogável para os próximos 25 anos. 

O acordo foi assinado com o Governo de Pedro Passos Coelho, mas as ligações do magnata Aga Khan a Portugal são transversais a vários quadrantes políticos, nomeadamente ao PS. 




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