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Luís Nazaré defende regulador único para telecomunicações e audiovisual

O presidente do ICP, Luís Nazaré, defendeu a convergência para uma única entidade reguladora nos sectores das telecomunicações e do audiovisual em Portugal, à semelhança do que já acontece noutros países da UE, em entrevista ao «Público».

João Mata 01 de Setembro de 2001 às 10:06
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O presidente do Instituto de Comunicações de Portugal (ICP), Luís Nazaré, defendeu a convergência para uma única entidade reguladora nos sectores das telecomunicações e do audiovisual em Portugal, à semelhança do que já acontece noutros países da União Europeia (UE), em entrevista ao «Público».

«Há lugar para uma convergência, para um regulador único», afirmou o responsável do ICP, numa entrevista que será publicada na íntegra na segunda-feira, defendendo o modelo italiano e britânico, que assentam numa entidade reguladora única para ambas as áreas, mas com directorias separadas.

Caso se verificasse esta convergência, uma matéria que está actualmente a ser estudada pelo Governo, a nova entidade reuniria as competências do ICP, do Instituto da Comunicação Social (ICS) e da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS).

Luís Nazaré considerou ainda que o modelo de concessão da rede fixa à Portugal Telecom (PT) [PLTM] está «à beira do esgotamento», sublinhando que a abertura do acesso ao lacete local, o último troço que liga a rede telefónica aos consumidores, é crucial para a sobrevivência dos novos operadores de telecomunicações.

Relativamente ao concurso para atribuição de uma licença para operador da plataforma de televisão digital terrestre (TDT), vencido pelo consórcio que reúne a SGC de Pereira Coutinho e SIC/RTP, que suplantou a proposta da ONI e Mediacapital, Luís Nazaré afirmou que acredita na «isenção» do júri, embora admita a existência de «incertezas» em relação à tecnologia FWA, que ainda não foi testada.

Luís Nazaré vai manter-se no cargo até que seja definido o novo estatuto orgânico do ICP, que deverá estar concluído até final do Verão, e que vai conferir à entidade reguladora para as telecomunicações mais poderes ao nível das sanções a aplicar, bem como novas competências a nível da concorrência.

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