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Macedo sem direito a indemnização

A saída de Paulo Macedo da Direcção-Geral dos Impostos poderá ocorrer sem que o Estado tenha de lhe pagar qualquer indemnização, mesmo que ...

Negócios negocios@negocios.pt 21 de Julho de 2004 às 06:01
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A saída de Paulo Macedo da Direcção-Geral dos Impostos poderá ocorrer sem que o Estado tenha de lhe pagar qualquer indemnização, mesmo que este responsável não venha a colocar o seu lugar à disposição do ministro das Finanças.

A Lei 2/2004 – Estatuto do pessoal dirigente do Estado – estabelece no número 2 do artigo 25º as várias situações em que a comissão de serviço pode, «a todo o tempo», ser dada por finda durante a sua vigência. E entre as várias razões encontra-se, por exemplo, «a necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços» ou «a necessidade de modificar as políticas a prosseguir por estes».

(A versão integral desta noticia é publicada na edição de hoje do Jornal de Negócios).

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