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Madaíl mantém intenção de pedir isenção de IRS para prémios

O presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Gilberto Madaíl, disse hoje à Agência Lusa manter a intenção de pedir isenção de IRS para os prémios de presença no Mundial Alemanha 2006, no valor de 50.000 euros por jogador.

Negócios com Lusa 11 de Julho de 2006 às 14:53
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O presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Gilberto Madaíl, disse hoje à Agência Lusa manter a intenção de pedir isenção de IRS para os prémios de presença no Mundial Alemanha 2006, no valor de 50.000 euros por jogador.

Em declarações prestadas em Berlim, à margem de uma reunião da Comissão Executiva da UEFA, Madaíl frisou que «há leis que permitem que os jogadores de futebol que pratiquem feitos relevantes para o país tenham um benefício fiscal, de não pagarem impostos dos prémios de jogos».

Na opinião do presidente da FPF, assiste ao organismo federativo «o direito de apresentar o requerimento e o governo tem o direito de dizer que não», embora acrescente que nesse caso «as contradições não serão» depois da Federação.

Gilberto Madaíl explicou que pretende ter em mão as declarações de toda a gente a dizer que a campanha da selecção no Mundial foi muito importante para o país e que tinha trazido ânimo, e que se isso for contrariado é porque «não estavam a falar verdade».

O presidente da FPF esclareceu ainda que o requerimento ao governo ainda não foi feito, embora exista essa intenção, mas que tem «tempo até ao final do mês» e que vai «estudar isso».

Madaíl entende que a campanha da selecção portuguesa, que perdeu na disputa pelo terceiro lugar frente à Alemanha, foi «relevante», mas que cabe ao governo dizer o que entende do segundo lugar do Euro2004, em Portugal, e do quarto no Mundial2006.

Em aberto continua a concessão de benefícios pela classificação no Euro2004, em que Portugal foi vice-campeão, mas Madaíl pretende agora abrir novo processo de isenção, mas pela campanha na Alemanha.

A notícia foi avançada hoje pelo Jornal de Negócios, segundo o qual a FPF entende que, em função dos resultados obtidos pela equipa portuguesa (ficaram em quarto lugar entre 32 equipas), os prémios de presença deviam ficar isentos de imposto porque a selecção contribuiu para a «divulgação e prestígio» do país.

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, e o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, que tem a tutela do Desporto, já manifestaram a sua discordância.

Pedro Silva Pereira sublinhou que «todos reconhecem a importância do sucesso da selecção portuguesa no Campeonato do Mundo de Futebol». No entanto, segundo o ministro, «ninguém compreenderia, nem seria justificável nestas condições, uma isenção fiscal para jogadores profissionais de futebol».

A FPF invoca o nº5 do artigo 13º do Código do IRS, que dispõe que este imposto «não incide sobre os prémios atribuídos aos praticantes de alta competição, bem como aos respectivos treinadores, por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo».

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