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Madeira "passa" teste da primeira avaliação mas deve precisar de "medidas correctivas"

Governo aprovou envio de mais dinheiro para a Madeira, no âmbito do programa de ajuda à região, já que este está a ser cumprido. Contudo, alerta que pode ser preciso redobrar atenção e rigor no cumprimento das medidas, uma vez que o cenário de partida é mais desfavorável do que o previsto, pois o défice de 2011 ficou em 21,7% do PIB.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 16 de Julho de 2012 às 17:28
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O Ministério das Finanças divulgou o relatório na sexta-feira com a primeira avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira, cuja avaliação terminou a 11 de Maio. No documento, o Ministério de Vítor Gaspar refere que, em geral, o programa está a ser implementado como previsto, mas alerta que existem “riscos significativos para o cumprimento do programa que implicarão uma redobrada atenção e rigor no cumprimento das medidas”, uma vez que as contas públicas da região estavam piores do que o previsto quando o programa foi desenhado.

“Os resultados desta primeira avaliação regular no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira sugerem a existência de riscos significativos para o reequilíbrio económico-financeiro da Região que exigem a continuação do esforço da Região na execução rigorosa das medidas do Programa de Ajustamento”, refere o relatório, acrescentado que, por isso, “deverá brevemente ser avaliada a necessidade de tomar medidas correctivas caso se tornem evidentes desvios da trajectória de consolidação prevista no Programa”.

O Ministério nota que o INE apurou que o défice orçamental da Madeira foi de 21,7% do PIB em 2011, um desvio de 4,5 pontos percentuais face ao estimado quando o programa de ajustamento para a Madeira foi desenhado (17,1% do PIB). Este cenário mais negro ficou a dever-se a uma desempenho pior que o esperado nas receitas fiscais, que ficaram em 24%, quando a previsão anterior de 29,1%. Já as despesas até ficaram abaixo do esperado (45,7% do PIB, contra a previsão de 46,3% inscrita no programa). A dívida pública até ficou abaixo do que estava incrito no programa (77% do PIB), ao situar-se em 71,9% do PIB.

O relatório divulgado pelo Ministério das Finanças diz que os números do INE “revelaram uma situação orçamental mais frágil do que inicialmente previsto no programa”, o que “acarreta riscos significativos para a execução de 2012”. Além disso, “existem também riscos de a despesa vir a ser maior que o esperado devido ao aumento de prestações sociais”, alerta.

Défice do primeiro trimestre já representa mais de metade do previsto para 2012

O relatório dá também conta da prestação orçamental da Madeira no primeiro trimestre do ano, afirmando que o “saldo conjunto da Administração Pública Regional e empresas reclassificadas, numa óptica de contabilidade nacional e com base em dados preliminares”, ascendeu a 93 milhões de euros.

Deste modo, só nos primeiros três meses do ano o défice atingiu 59% do limite fixado para o conjunto do ano de 2012, que foi ficado em 158 milhões de euros. Para o Ministério das Finanças, este valor “ilustra os riscos para o cumprimento dos objectivos do Programa”.

Madeira “adoptou as medidas previstas”

O Ministério nota que dado ser esta a primeira avaliação, é ainda cedo para notar o efeito das reformas e medidas previstas nas contas da região, até porque “grande parte das medidas foram de carácter legislativo ou de alteração de procedimentos”.

O relatório dá conta que “em geral, a Região adoptou as medidas previstas”, embora note que existem “algumas medidas pontuais que carecem de ser implementadas na sua plenitude”.

A Madeira “transpôs as medidas de consolidação orçamental relevantes previstas na Lei do Orçamento de Estado de 2012 como previsto”, mas “ainda tem de apresentar uma estratégia orçamental de médio prazo e tem de ajustar a estratégia de pagamentos das dívidas em atraso, apresentada a 29 e Março”, acrescenta.

Quanto às medidas no lado da despesa, o relatório salienta que também neste capítulo “as medidas de contenção de custos com pessoal estão na sua maioria implementadas, tendo sido cumpridas todas as medidas previstas para o primeiro trimestre de 2012”. Pela negativa, destaca que “não foram ainda apresentadas as iniciativas que enformam o ‘plano previsional e de estratégia de implementação da redução do número de trabalhadores em funções públicas na Madeira para 2012 e demais anos de aplicação do Programa’ que é imprescindível para avaliar a implementação das medidas que se referem à execução do plano previsional, no decurso dos trimestres seguintes.

No lado da receita a “generalidade das medidas previstas foram tomadas de forma atempada” e não foi criada nenhuma empresa pública, nem nenhuma parceria público-privada, refere o relatório, que insta a Madeira a “proceder sem demora à introdução das taxas moderadoras na saúde”.

Madeira já recebeu 347 milhões de euros

No relatório, o Ministério das Finanças recomenda o “desembolso dos montantes previstos para o primeiro e segundo trimestres deste ano”, uma vez que o programa “está a ser cumprido”, apesar dos “atrasos em algumas medidas pontuais”.

O programa contempla um empréstimo total de 1,5 mil milhões de euros à Madeira, sendo que, segundo o relatório hoje publicado, o estado português já disponibilizou 347 milhões de euros à região.

Este dinheiro foi utilizado sobretudo para amortizar dívida pública e para cobrir o pagamento de juros e de dívidas a terceiros.
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