Economia MAI diz que não é possível manifestação na Ponte 25 Abril

MAI diz que não é possível manifestação na Ponte 25 Abril

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou hoje que não é possível fazer a travessia da Ponte 25 de Abril no dia 19, no âmbito de uma manifestação da CGTP, por razões de segurança.
MAI diz que não é possível manifestação na Ponte 25 Abril
Lusa 14 de outubro de 2013 às 23:23

"Por estritas razões de segurança não é possível fazer o atravessamento da Ponte 25 de Abril", disse Miguel Macedo aos jornalistas após uma reunião de cerca de uma hora e meia com a CGTP.

 

O ministro já tinha transmitido esta posição à Central Sindical na semana passada e propôs, como alternativa, que a marcha de protesto se realizasse na Ponte Vasco da Gama, o que a CGTP rejeitou. Na altura, Miguel Macedo tinha dois pareceres negativos sobre os riscos de insegurança de um protesto na Ponte 25 de Abril.

 

Em comunicado divulgado no sábado, o MAI destacou que, face à intenção da CGTP de realizar dia 19 uma manifestação na Ponte 25 de Abril, ouviu o Conselho de Segurança da Ponte 25 de Abril e a PSP, "as duas entidades com competência legal para pronúncia sobre a matéria", que deram parecer desfavorável, pelo que esta ponte "não poderá ser utilizada para o efeito pretendido. Segundo o MAI, a PSP justificou com razões de falta de segurança o parecer negativo à realização da marcha.

 

Hoje, o ministro mencionou um terceiro parecer negativo elaborado pela Lusoponte, a entidade concessionária da exploração da Ponte 25 de Abril. "Não se pode ignorar três pareceres técnicos", disse o governante, assegurando que "não está em causa o direito à manifestação, o que está em causa é conciliar o direito à manifestação com o direito à segurança", salientou Miguel Macedo.

 

O ministro disse ainda que o Governo apresentou uma alternativa de "boa-fé" e para que a marcha se realizasse "em segurança e liberdade" e voltou a apelar ao "bom senso e à responsabilidade". "Esta não é uma matéria em que se possa confiar na sorte. Se algo correr mal alguém tem de assumir a responsabilidade", adiantou.

 

À saída deste encontro a CGTP reafirmou que a intenção de realizar a manifestação na Ponte 25 de Abril, argumentando que vai garantir todas as questões de segurança.

 

À saída do encontro com Miguel Macedo, o secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos, disse que a CGTP está disponível para deixar livres as duas faixas laterais da ponte para a circulação de viaturas de emergência e assegurar um cordão humano para enquadrar os manifestantes, de modo a que o desfile decorra ordeiramente. "Vamos continuar tranquilamente a organizar a manifestação de dia 19. Não vamos entrar em especulações nem dramatizações", disse Arménio Carlos aos jornalistas.

 

Fonte do Ministério da Administração Interna disse entretanto à Lusa que poderá ser enviado ainda hoje à CGTP uma comunicação formal de que não há condições para a travessia da Ponte.

 

A realização de manifestações está regulada por um decreto-lei de 1934, o "decreto 406", cujo artigo 6º define as condições de realização dos protestos, nomeadamente, as relacionadas com a segurança.




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