Orçamento do Estado MAI reduz despesas com segurança interna em 6,8%

MAI reduz despesas com segurança interna em 6,8%

A despesa total consolidada do Programa Segurança Interna vai sofrer um corte de 6,8% para um total de 1.949 milhões de euros. O Ministério da Administração Interna refere que “irá aplicar medidas que se traduzirão numa redução significativa da despesa” da Segurança Interna.
MAI reduz despesas com segurança interna em 6,8%
Ana Luísa Marques 15 de outubro de 2013 às 21:46

Esta redução ocorrerá, por um lado, através de medidas transversais no valor de 27,2 milhões de euros e de medidas sectoriais que totalizam 130,4 milhões de euros

 

"Para cumprir o objectivo orçamental para 2014 sem prejudicar os níveis de eficácia dos serviços do Ministério da Administração Interna (MAI), tornou-se decisivo proceder à melhoria dos mecanismos de análise, de planeamento e de controlo orçamental – processo já em curso no MAI –, bem como à tomada de decisões estruturais com impacto orçamental", pode ler-se na versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2014.

 

Do lado das medidas transversais, o Ministério liderado por Miguel Macedo prevê reduzir as despesas em 27,2 milhões de euros. "Grande parte desta poupança será o resultado da diminuição da contribuição da entidade empregadora para os subsistemas de saúde e da saída de trabalhadores por aposentação", explica o Ministério, acrescentando que "contributos menores virão da implementação do programa de rescisões por mútuo acordo para trabalhadores menos qualificados, da utilização do sistema de mobilidade especial e da redução de trabalho suplementar em consequência do aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais".  

 

As medidas sectoriais a aplicar no âmbito do programa orçamental da Segurança Interna deverão reduzir a despesa em 130,4 milhões de euros. Estas medidas sectoriais resultam, por um lado, de "decisões ou orientações de carácter político e, por outro, de uma “análise desenvolvida ao nível de cada serviço" do MAI. 




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