Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Maioria chumba proposta para suspender penhoras e vendas de imóveis

Os deputados do PSD e do CDS-PP chumbaram esta segunda-feira a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 apresentada pelo PS que previa a suspensão das penhoras e vendas de imóveis para compensar dívidas ao Fisco.

Bruno Simão/Negócios
Negócios negocios@negocios.pt 24 de Novembro de 2014 às 11:59
  • Assine já 1€/1 mês
  • 5
  • ...

O Orçamento do Estado para 2015 não vai trazer quaisquer alterações ao nível das penhoras de imóveis para saldar dívidas fiscais das famílias. A maioria PSD/CDS-PP chumbou esta segunda-feira, 24 de Novembro, a proposta do PS que apontava nesse sentido.

 

O objectivo da maioria era que em 2015 ficassem suspensas as penhoras e vendas executivas de imóveis por dívidas fiscais desde que estivesse em causa a casa de morada de família e se tratasse de imóvel de valor abaixo de 200 mil euros ou de uma família com membros desempregados. Esta proposta foi chumbada pela maioria que suporta o governo.

 

Uma outra proposta de alteração, esta apresentada pelo Bloco de Esquerda, apontava mesmo para a total impenhorabilidade de habitação por dívidas fiscais, que evitaria que o Fisco pudesse penhorar a habitação permanente para cobrar dívidas fiscais.

 

O Parlamento continua esta segunda-feira a votar o Orçamento do Estado para 2015, desta vez com a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, uma vez que estão a ser discutidos os artigos de natureza fiscal. 

Ver comentários
Saber mais orçamento do Estado para 2015 penhoras e vendas de imóveis dívidas ao Fisco
Outras Notícias