Emprego Maioria aprova 35 horas na função pública e chumba recuo nos contratos com colégios

Maioria aprova 35 horas na função pública e chumba recuo nos contratos com colégios

O texto relativo à redução do horário semanal de trabalho no Estado já tinha sido aprovado na especialidade esta quarta-feira.
Maioria aprova 35 horas na função pública e chumba recuo nos contratos com colégios
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 02 de junho de 2016 às 18:53
A maioria do Parlamento aprovou esta quinta-feira, 2 de Junho, em votação final global, o texto da Comissão de Trabalho e Segurança Social que restabelece o horário semanal de 35 horas na função pública, enquanto PSD e CDS-PP votaram contra.

O texto deste projecto de lei foi substituído pelo PS, prevendo a negociação com os sindicatos da função pública das situações de excepção que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários, de modo a "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados".

PS, BE, PCP, PEV e o deputado único do PAN também rejeitaram a resolução do PSD que recomendava ao Governo socialista a revogação do despacho do Ministério da Educação sobre contratos plurianuais de associação com estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo.

Os grupos parlamentares social-democrata e democrata cristão foram os únicos a votar favoravelmente. Em causa está a abertura de novas turmas de início de ciclo lectivo em zonas em que há alternativa proporcionada por estabelecimentos de ensino públicos, tornando as escolas com contrato de associação redundantes.

O hemiciclo da Assembleia da República foi ainda unânime quanto às resoluções apresentadas por BE, PCP e PEV no sentido de uma intervenção urgente de requalificação num troço do IC1, entre Alcácer do Sal e Grândola, e face à proposta de lei do Governo sobre restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro da União Europeia.



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