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Maioria atenua acumulação de cortes da CES com os das pensões de sobrevivência

Deputados apresentaram uma proposta que determina que a CES não se aplica quando o corte nas pensões de sobrevivência for superior.

Bloomberg
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Os deputados da maioria PSD/CDS-PP apresentaram esta terça-feira na Assembleia da República uma proposta de alteração que na prática limita a soma dos efeitos da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) a pensionistas já afectados pelo corte nas pensões de sobrevivência.

 

A lei do Orçamento do Estado para 2014, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, estabelece cortes nas pensões de sobrevivência sempre que os pensionistas que as recebem tenham um valor total de pensões superior a 2 mil euros.

 

Ao mesmo tempo, renova a contribuição extraordinária de solidariedade, alterando a sua base de incidência, que passa também a ter em conta a pensão de sobrevivência. Por si só, esta alteração agrava os cortes nas pensões de todos os viúvos que somem pensões de valor superior a 1.350 euros.

 

Da versão original do Orçamento do Estado para 2014 estava apenas salvaguardada a não acumulação destes dois cortes com um terceiro, que não chegou a aplicar-se por ter sido declarado inconstitucional (a redução de 10% nas pensões da CGA).

 

A proposta agora apresentada estabelece que os cortes no valor da pensão de sobrevivência "são acumuláveis com a contribuição extraordinária de solidariedade na parte em que o valor daquelas exceda o desta".

 

Na prática, isto significa que "só não se aplica a CES quando o efeito [do corte] da pensão de sobrevivência for maior" explicou ao Negócios a deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.

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