Impostos Mais de duas centenas de câmaras cobram derrama em 2019. Saiba quais

Mais de duas centenas de câmaras cobram derrama em 2019. Saiba quais

Só um terço das autarquias optou por não cobrar derrama às empresas localizadas nos seus territórios. 206 aplica este imposto e há 65 que aplicam taxas reduzidas em algumas circunstâncias. Consulte aqui a lista.
Mais de duas centenas de câmaras cobram derrama em 2019. Saiba quais
Miguel Baltazar
Filomena Lança 13 de fevereiro de 2019 às 13:09

Este ano, há 206 autarquias que vão aplicar a derrama às empresas localizadas nos seus limites geográficos. São apenas mais quatro do que as que o fizeram no ano passado e entre estas há 135 que optam pela taxa máxima deste imposto, de 1,5%. Há ainda 65 que aplicam taxas reduzidas, de acordo com a listagem agora divulgada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (que pode ser consultada em baixo e aqui).

 

A derrama, recorde-se, incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC obtido no ano anterior, o mesmo que constará da modelo 22 que deverá ser submetida até ao final de maio pelas empresas. A taxa da derrama, tal como previsto na Lei das Finanças Locais, pode ir até 1,5%, mas os municípios podem optar por taxas mais baixas. Na realidade, poucos o fazem. Em regra a opção é, ou por não tributarem de todo, ou por aceitarem isenções para empresas com determinadas características. A taxa normal pode coexistir com uma taxa reduzida, para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros no exercício anterior.

 

As opções dos municípios têm sido relativamente constantes nos últimos anos. Lisboa, por exemplo, continuará este ano a aplicar 1,5%, isentando empresas com volumes de negócios que no ano anterior não tenham ultrapassado os 150 mil euros e que tenham instalado a sede no concelho em 2017, 2018 e 2019, criando e mantendo, no mínimo, cinco novos postos de trabalho. Ainda na capital, também estão isentas, em concreto, actividades de comércio a retalho, restauração e similares desde que com volumes de negócios que não ultrapassem 1 milhão de euros. Já o Porto aplica igualmente 1,5% e tem uma taxa reduzida de 1%, mas não prevê a aplicação de quaisquer isenções.

 

Praticamente todos os concelhos do distrito de Lisboa aplicam os 1,5% – as excepções são de Cascais, com 1,25%, Lourinhã, com 1%, e Oeiras com 1,4%. O mesmo para o do Porto, onde, Baião, Lousada e Póvoa de Varzim não cobram e Amarante e Marco de Canavezes aplicam apenas 1%.

Das capitais de distrito do país, apenas três não vão este ano cobrar derrama às empresas localizadas nos seus territórios. São elas Bragança, Castelo Branco e Portalegre. Das restantes, a maioria cobra a taxa normal, de 1,5%, muito embora cerca de metade admita isenções, nomeadamente para empresas com volumes de negócios mais baixos, que no ano anterior não tenham ultrapassado os 150 mil euros.

Veja aqui a informação de todos os concelhos: 

 




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