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Mapa judiciário: Comissão Europeia vê com preocupação reabertura de tribunais

Relatório de avaliação pós-troika avisa para os problemas que podem advir de reabrir tribunais que foram encerrados no âmbito do novo mapa judiciário. Tribunais Administrativos e Fiscais são outra preocupação da Comissão.

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 18 de Abril de 2016 às 16:23
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Os anúncios recentes de alterações ao novo mapa judiciário por parte do actual Governo, que passarão pela reabertura de tribunais que haviam sido encerrados, podem "reverter sucessos entretanto alcançados" e são, por isso, "um motivo de preocupação", escrevem os técnicos da Comissão Europeia (CE) no relatório da 3ª avaliação pós-programa de Assistência Financeira, conhecido esta segunda-feira, 18 de Abril.

 

Trata-se de um claro alerta a Francisca Van Dunem, que tem vindo a afirmar que pretende "revisitar" o Mapa Judiciário, concebido durante a presença da troika em Portugal e que levou ao encerramento de vários tribunais – as até então 231 comarcas passaram apenas a 23, duas dezenas de tribunais fecharam portas e cerca de outras três dezenas passaram a ser apenas secções de proximidade, sem juiz permanente.

 

O PS sempre foi crítico do mapa judiciário colocado no terreno pela anterior ministra, Paula Teixeira da Cruz, e o novo Executivo anunciou mudanças desde o início. Segundo foi recentemente noticiado pelo Diário Económico, a ideia é reabrir 27 tribunais.

 

Por outro lado, e apesar de terem começado a ser publicadas novamente estatísticas judiciais – com o colapso do Citius, deixou de ser possível fazê-lo com a anterior periodicidade – o relatório da CE agora divulgado volta também a chamar a atenção para a longa duração média dos processos judiciais. Assinala a existência de "tendências positivas", mas sublinha que a duração dos processos permanece muito elevada.

 

"A qualidade dos dados estatísticos para os tribunais tributários é ainda reduzida", assinala igualmente a Comissão Europeia. Isso é "particularmente preocupante" devido à ainda relativamente longa duração dos processos e ao ainda elevado número de processos pendentes, assinalam os técnicos.

"Melhorar a eficiência" destes tribunais é "crucial para o ambiente de negócios", conclui o relatório, numa nota que se vem repetindo praticamente desde o início destas avaliações.

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