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Marcelo exige acordo de regime para o SNS, esquerda discorda

O Presidente da República só promulga uma nova Lei de Bases para o Serviço Nacional de Saúde que, pelo menos, mereça concordância do PS e do PSD. PS, Bloco e PCP discordam desta abordagem e defendem que deve bastar maioria simples. Socialistas defendem que proposta da ministra da Saúde é "compromisso razoável" entre posições da esquerda e do PSD.

Tiago Petinga/Lusa
David Santiago dsantiago@negocios.pt 15 de Dezembro de 2018 às 12:00
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O PS estava a inclinar-se para a esquerda para aprovar, no Parlamento, a nova Lei de Bases para o Sistema Nacional de Saúde (SNS). Mas o Presidente da República veio baralhar as contas dos socialistas, exigindo como condição para promulgar a reforma do sector que esta tenha, no mínimo, o apoio dos dois maiores partidos (PS e PSD).

Bloco de Esquerda e PCP, que já apresentaram propostas no Parlamento para reformar o SNS, criticam a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, a quem acusam de "condicionar o debate", e defendem que, para aprovar uma nova Lei de Bases, deve bastar uma maioria simples na Assembleia da República. O Presidente considera que uma reforma estrutural numa área tão sensível deve ter apoio "transversal" para não ficar sujeita à alternância de governos.  

"Este é o tempo da Assembleia da República e para aprovar qualquer das três propostas que estão no Parlamento bastam os votos do PS, BE, PCP e Verdes", diz ao Negócios Moisés Ferreira. O deputado bloquista lembra que a Lei de Bases actualmente em vigor foi aprovada pelo Parlamento em 1990 somente com votos a favor do PSD e do CDS e sublinha que não foi por esse motivo que essa lei estrutural não perdurou no tempo.

Também o PCP discorda da posição expressa pelo Presidente da República. A deputada comunista Carla Cruz questiona qual a necessidade de um acordo de regime nesta matéria: "qual é o objectivo, aprofundar o caminho de favorecimento aos privados?"

No entender do PS, a vontade presidencial de assegurar o maior apoio possível à Lei de Bases que venha a ser adoptada faz todo o sentido, contudo salvaguarda que não existe essa obrigatoriedade. "A maior amplitude possível de apoio é saudável, mas basta uma maioria simples para aprovação", sustenta a deputada socialista Jamila Madeira.

Apesar de não ter ainda definido uma posição final sobre o assunto, sendo ainda necessária uma reunião dos órgãos próprios, o PSD está aberto a negociar com o PS uma reforma da Saúde, o que indicia concordância com a exigência de Belém.

Por sua vez, a deputada centrista Ana Rita Bessa revela que o CDS "concorda com a visão do Presidente da República" e garante que o partido liderado por Assunção Cristas "não se sente excluído", interpretando nas palavras de Marcelo uma intenção de consenso alargado ao conjunto do centro-direita.

PS diz ter proposta conciliatória

Se quiserem corresponder à vontade de Marcelo, os socialistas terão duas hipóteses: negociar uma Lei de Bases com o PSD, negligenciando a esquerda e repetindo a aproximação aos sociais-democratas em questões como a reforma laboral ou a descentralização, o que pode ter efeitos negativos em termos eleitorais; ou tentar conciliar as aparentemente inconciliáveis posições da esquerda e do PSD.

Jamila Madeira defende que a proposta apresentada pela ministra da Saúde, Marta Temido, "já é um bom compromisso entre a vontade do PSD e as vontades do Bloco e do PCP". A deputada socialista ressalva, porém, que "para ajudar à convergência o PS está disponível para negociar" com todas as forças interessadas em reforçar o SNS.

A proposta de lei de Marta Temido determina que o Estado só deverá recorrer ao sector privado e social "apenas quando necessário" e que a gestão de estabelecimentos públicos por parte de entidades privadas só poderá ser "supletiva" e temporária. 

O PSD discorda desta visão. O coordenador para a Saúde do Conselho Estratégico Nacional do PSD, o ex-ministro do sector Luís Filipe Pereira, defende que o SNS tem de integrar a conjugação de três iniciativas: pública, privada e social. É essa a posição assumida pelo partido no documento "Uma política de saúde para Portugal", onde defende as PPP.  

Esta sexta-feira, a presidente do CDS, Assunção Cristas, anunciou que o partido irá propor uma Lei de Bases alternativa à do Governo, subscrevendo a ideia de que o sistema de saúde seja entendido "em rede", incluindo o sector público, social e privado.

Sobre a proposta do Executivo socialista, o Bloco destaca três pontos de profunda discordância comparativamente ao projecto que os bloquistas entregaram no Parlamento e que está a ser discutido na especialidade.

Moisés Ferreira refere que o Bloco recusa que a gestão de estabelecimentos públicos possa ficar a cargo de privados, mesmo que temporariamente, quer que a expressão cooperação" acerca da relação entre público e privado seja substituída por "complementaridade" e exige que se caminhe para a extinção das taxas moderadoras.

O PCP também quer a "abolição" das taxas moderadoras e uma "gestão integralmente pública" das instituições de saúde. A deputada Carla Cruz explicita ainda que os comunistas defendem que a relação entre as iniciativas pública, privada e social seja "supletiva". Por outras palavras, que o Estado possa recorrer ao privado e social "enquanto não tiver capacidade de resposta".

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