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Marcelo promulga diploma que permite alívio no crédito habitação

Diploma aprovado no início de novembro em Conselho de Ministros, foi esta quinta-feira promulgado pelo Presidente da República.

Ricardo Pereira
Sílvia Abreu silviaabreu@negocios.pt 24 de Novembro de 2022 às 13:25
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Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quinta-feira o diploma que permite um alívio do crédito imobiliário. Em causa está o diploma aprovado no passado dia 3 de novembro em Conselho de Ministros, que prevê que uma taxa de esforço de 36% nos créditos à habitação e ao consumo vai obrigar à renegociação com os bancos. O mesmo acontecerá sempre que se verifique um agravamento da taxas de esforço de cinco pontos percentuais.

"Ciente da importância desta medida para muitas famílias portuguesas, que financiaram a aquisição de habitação com crédito hipotecário e podem assim dispor de medidas excecionais de gestão desses empréstimos, o Presidente da República promulgou o diploma do governo que estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente", pode ler-se numa nota divulgada no site da Presidência da República.


Esta decisão resultou de semanas de negociação entre o Executivo liderado por António Costa, a Associação Portuguesa de Bancos e o Banco de Portugal, de modo a encontrar uma solução para combater o impacto das elevadas taxas de juro no orçamento das famílias.

As regras aprovadas pelo governo aplicam-se a créditos à habitação até 300 mil euros e com taxa variável. 
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