Orçamento do Estado Marcelo Rebelo de Sousa dá o benefício da dúvida ao Governo

Marcelo Rebelo de Sousa dá o benefício da dúvida ao Governo

“A política é a arte do possível”, diz Marcelo Rebelo de Sousa para justificar o facto de ter promulgado o Orçamento do Estado para 2016, embora ciente das dúvidas de execução que ele coloca.
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Elisabete Miranda 28 de março de 2016 às 17:35

Às 17:00 em ponto, e para cumprir a promessa que fez aos portugueses de que lhes explicaria as suas principias decisões, Marcelo Rebelo de Sousa dirigiu-se esta segunda-feira, 28 de Março, ao País para detalhar porque resolveu dar luz verde ao Orçamento do Estado para 2016, um documento que, embora tenha riscos de execução e possa pecar por ser optimista, classifica como sendo "de compromisso", com uma filosofia diferente em relação aos passados e revelador de "preocupação social".

 

Depois de ter feito uma resenha histórica sobre o processo negocial que o orçamento sofreu, desde o modelo "inspirador" da proposta inicial do Governo, até à versão final, menos social e mais parecido com as versões anteriores imposta pela Comissão Europeia, o Presidente elencou três razões para viabilizar o documento.

Por um lado, é preciso conferir certeza à vida das pessoas, que devem saber com o que contam. Depois, porque não encontrou qualquer inconstitucionalidade que justificasse o seu envio prévio para o Tribunal Constitucional. Depois ainda, porque este é um Orçamento que resulta da convergência de duas vontades: a vontade do Governo e dos partidos seus apoiantes e a vontade da Comissão Europeia. 

Marcelo lembra que este Orçamento se fez "numa situação complexa, com sinais contraditórios" a nível nacional, europeia e internacional e que, por isso, não é possível antever o seu desfecho. A nível nacional, há indicadores sobre o final de 2015 mais optimistas, outros que antecipam uma desaceleração da economia. Na Europa, as perspectivas de crescimento são mais mitigadas do que há seis meses, isto para não falar de problemas políticos como a segurança, os refugiados ou o referendo britânico. E, a nível internacional, há incertezas relacionadas com a evolução das economias emergentes, dos produtores de petróleo e da estabilidade dos mercados financeiros. 

 

É por todo este quadro complexo e que escapa ao Governo português que Marcelo Rebelo de Sousa diz que não é possível, para já, garantir que o Orçamento é realista, como advogam PS, PCP e BE ou se exigirá mesmo medidas adicionais, como sustentam o CDS e o PSD. 

Com tantos factores externos a pressionar o futuro da economia portuguesa, que papel cabe ao Governo para garantir que tudo corre bem? Deve garantir que a Administração Pública uma execução rigorosa das receitas e das despesas, e deve empenhar-se em apresentar um Plano Nacional de Reformas e um Programa de Estabilidade credíveis a Bruxelas, diz Marcelo.  

 

Marcelo remata dizendo que "a politica é muitas vezes a arte do possível". Se o possível é suficiente ou não, só em 2017 se saberá.




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