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Marcelo ameaça levar 35 horas ao Constitucional

O Presidente da República avisa que os diplomas que saem do Parlamento não podem agravar a despesa pública prevista no Orçamento do Estado e deixa um aviso muito claro: recorrerá ao Constitucional se necessário.

3º Marcelo Rebelo de Sousa, 1169 notícias - Terão sido poucos os dias em que o Presidente da República não fez declarações públicas este ano.
Miguel Baltazar/Negócios
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O Presidente da República disse esta quarta-feira esperar que a reposição das 35 horas na Administração Pública não ponha em causa o Orçamento do Estado para este ano ou terá de pedir a apreciação do Tribunal Constitucional.

"Que não haja, fruto da aplicação da lei, um aumento de despesas que signifique pôr em causa o Orçamento do Estado para 2016. Isso levar-me-ia a ter de

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